Reclamação Pré-processual 1001731-53.2023.8.11.0025 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1001731-53.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de JOBER CESAR DALMO LIN em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de EDITE JOSE DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOAO MISSIAS DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:19

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001731-53.2023.8.11.0025.. RECLAMANTE: MUNICIPIO DE JUINA, JOAO MISSIAS DOS SANTOS, EDITE JOSE DE OLIVEIRA, JOBER CESAR DALMO LIN Trata-se de homologação coletiva de 725 acordos indivíduos firmados entre a prefeitura de Juína e contribuintes, por ocasião do programa de Refis. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:48

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 15:48

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOBER CESAR DALMO LIN em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDITE JOSE DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MISSIAS DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

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