Execução Fiscal 1005248-31.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.098,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDEVINO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

VALDEVINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 09/08/2024

01/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/08/2024, 17:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 17:39

Decisão

•05/06/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 09/08/2024

01/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:02

Processo Desarquivado

09/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:06

Processo Desarquivado

07/06/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de VALDEVINO DE SOUZA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005248-31.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: VALDEVINO DE SOUZA – ME. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 5 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:40

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:39

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 15:38

Devedor não encontrado

05/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 17:04

Expedição de Mandado

16/01/2023, 16:27

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 16:11

Desentranhado o documento

16/01/2023, 16:11

Arquivado Provisoriamente

05/08/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:19

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2021, 22:11

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2021, 22:11

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

01/08/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

01/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 20:30

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:17

Conclusos para decisão

03/09/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 19:27

Decisão

•17/05/2023, 15:27

Decisão

•01/08/2022, 18:48

Despacho

•04/09/2020, 11:17