Execução de Título Judicial 1007117-04.2018.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007117-04.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA CARDOSO EXECUTADO: CREDIALFA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por LUIZ GONZAGA CARDOSO em face de CREDIALFA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI- ME. Extrai-se dos andamentos processuais que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para processamento recursal, uma vez que o processo foi distribuído no ano de 2018 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 17 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007117-04.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA CARDOSO EXECUTADO: CREDIALFA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue. Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da parte executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 05 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/04/2023, 08:03

Conclusos para decisão

16/12/2022, 19:01

Decorrido prazo de CREDIALFA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:13

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2022, 05:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2022, 20:51

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/09/2022, 16:33

Processo Desarquivado

02/08/2022, 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:14

Decorrido prazo de CREDIALFA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:14

Publicado Sentença em 05/04/2019.

05/04/2019, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 16:20

Arquivado Definitivamente

04/04/2019, 15:39

Homologada a Transação

03/04/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:59

Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 07:40 sala de audiência.

03/04/2019, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 17:16

Decorrido prazo de WELLINGTON MARLOS SALLA BERG em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:33

Decorrido prazo de WELLINGTON MARLOS SALLA BERG em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 08:24

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 07:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

24/10/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 15:10

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 02/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CARDOSO em 22/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)