Execução de Título Judicial 1007768-65.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.572,41

Órgão julgador

Juizados Especiais de Primavera do Leste

Partes do Processo

JORGE LUIS PELISSON

CPF

Autor

MISAEL MONTEIRO DIAS 36085970854

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES

OAB/MT 19758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:57

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 07:30

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 10:06

Sentença

•05/02/2025, 10:06

05/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:57

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 19:50

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

21/09/2024, 08:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2024, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2023, 08:24

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007768-65.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: JORGE LUIS PELISSON EXECUTADO: MISAEL MONTEIRO DIAS 36085970854 Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue. Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da parte executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 05 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 13:27

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/10/2022, 05:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 09:28

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2022, 18:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:25

Transitado em Julgado em 06/08/2022

12/08/2022, 22:03

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de MISAEL MONTEIRO DIAS 36085970854 em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:07

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:19

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2022, 08:19

Juntada de Projeto de sentença

19/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:15

Audiência do art. 334 CPC.

03/02/2022, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/12/2021, 15:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:23

Expedição de Carta AR.

22/11/2021, 09:18

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:47

Expedição de Informações.

18/11/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 03/02/2022 10:30.

18/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de JORGE LUIS PELISSON em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 17:53

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:09

Processo Desarquivado

11/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:55

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2021, 18:16

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

26/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:28

Audiência de Conciliação realizada em 27/09/2021 11:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

27/09/2021, 11:00

Audiência do art. 334 CPC.

27/09/2021, 10:44

Expedição de Carta AR.

09/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

09/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:47

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:55

Expedição de Carta AR.

14/07/2021, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:21

Expedição de Informações.

13/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:09

Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

13/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 09:23

Audiência de Conciliação realizada em 29/06/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

29/06/2021, 10:30

Audiência do art. 334 CPC.

29/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:33

Expedição de Carta AR.

31/05/2021, 17:05

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:43

Expedição de Informações.

27/05/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:25

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2021 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

27/05/2021, 14:14

Audiência de Conciliação realizada em 03/05/2021 17:01 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

03/05/2021, 17:01

Audiência do art. 334 CPC.

03/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:56

Expedição de Carta AR.

11/03/2021, 16:02

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:43

Expedição de Informações.

08/03/2021, 08:40

Audiência Conciliação juizado designada para 03/05/2021 16:31 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

08/03/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 16:33

Documento de comprovação

•12/12/2024, 07:30

Decisão

•23/09/2024, 19:50

Decisão

•23/09/2024, 19:50

Decisão

•08/12/2023, 08:24

Decisão

•05/06/2023, 15:21

Documento de comprovação

•05/12/2022, 13:27

Despacho

•22/09/2022, 18:45

Petição

•16/08/2022, 09:25

Documento de comprovação

•16/08/2022, 09:25

Documento de comprovação

•16/08/2022, 09:25

Sentença

•19/07/2022, 08:19

Decisão

•12/11/2021, 17:53

Sentença

•26/10/2021, 19:19