Cumprimento de sentença 0025057-65.2010.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0025057-65.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025057-65.2010.8.11.0041.. Autores WILTON LEMOS MELO, MARIA CRISTINA SEXTITO LEMOS MELO, NELSON RENATO LEMOS MELO, JULMEIRE ARAUJO SOBRINHO LEMOS MELO Réus SEVERINO BARBOSA DA SILVA, LINDOMAR SILVERIO ANTUNES, PEDRO FERNANDES DA COSTA, DANIEL ALVES LEITE, ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, JOSE GOMES DOS SANTOS, EDMILSON DO CARMO, ANTONIO CESAR DOS SANTOS, CLEUBER RAIMUNDO MARQUES, ANTONIO EDUARDO PEREIRA, JOSE ADILSON DO NASCIMENTO, JUVELINA GARCIA ORTEGA, GILMAR AMERICO, ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO MIGUEL ARCANJO, OSENIR CAMARGO DE SOUZA, WILSON PEREIRA DOS SANTOS, JUALENCAR OLIVEIRA DOS REIS, ROGERIO ROSA MARTINS, LUCAS PEREIRA GONCALVES, ALAOR LOPES, EDILSON SANTANA DELPUPO, VALMIR SALVATI, VANDERSON SANTANA DELPUPO, VALTER SALVATI, OSMAR SPINDOLA NEVES, WILLIAN CAMARGO PEREIRA, GILMAR AMERICO, DIEIME DA SILVA MORAES GOMES, CARLOS DA SILVA MORAES GOMES, MARIA DA SILVA MORAIS GOMES LUZIA, JOSE SILVA DE LIMA, JOAO BATISTA PARENTE Vistos Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ajuizada por Wilton Lemos Melo, Maria Cristina Sextito Lemos Melo, Nelson Renato Lemos e Julmeire Araújo Sobrinho Lemos Melo contra Severino Barbosa da Silva e outros, visando a proteção possessória da Fazenda Novo Horizonte, com área de 2.904 hectares, situada no município de Matupá/MT. A ação foi distribuída perante o juízo da Vara Única da Comarca de Peixoto de Azevedo, que deferiu a liminar determinando a reintegração dos autores na posse, em 03/03/2005 (id. 64234270, p. 11/13). O feito está com a fase de instrução iniciada, pendente da devolução das cartas precatórias dirigidas aos juízos de Peixoto de Azevedo e Matupá, ambas deste Estado. Ao id. 108451342, o d. representante do Ministério Público observou a existência de pedido de habilitação pendente de análise, por sua vez, a parte autora também mencionou que alguns de seus pedidos não foram apreciados por este juízo. Compulsando os autos verifico a existência de questão de influem diretamente na continuação do processamento da lide e exigem a adoção de providências, até mesmo para elidir eventual nulidade. Infelizmente, ao id. 71926380, foi notificado o passamento da autora Maria Cristina Sextitto Lemos Melo, em decorrência da grave crise sanitária que assolou o planeta. Para tanto, seus herdeiros/sucessores requereram sua habilitação na lide (id. 71926369), pedido que carece de análise até a presente data. Não obstante, há certo tempo, os demais autora, reiteradamente, pugnaram pelo deferimento do cumprimento da liminar, deferida lá em 2005 e jamais levada a cabo. Pois bem, a habilitação é procedimento processual que tem rito próprio a ser observado pelo juízo, conforme disciplinam os art. 313, I e art. 687 e seguintes, do CPC. Isto posto, suspendo o feito e, intimo os réus, via DJe, para pronunciarem-se quanto ao pedido de habilitação (id. 71926369) em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Em seguida, dê ciência à Defensoria Pública e Ministério Público, nesta ordem. Desde já, intimo os réus, ainda, para que manifestem sobre os pedido de revigoramento da liminar pretendido pelos autores. De igual forma, colha-se manifestação da Defensoria Pública e Ministério Público. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(45)

Advogados / Representantes(18)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA SILVA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 46866264

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO MIGUEL ARCANJO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 46866263

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de OSENIR CAMARGO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(1028)

Todos os documentos(29)