Agravo de Instrumento 1013071-69.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.345.000.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

LAURA FILOMENA SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

CATIA MARIA SOUZA DE ARAUJO

CPF

Autor

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MAGDALEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK DE ARAUJO

CPF

Autor

VALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO

OAB/MT 8053·CPF·Representa: Autor

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO

OAB/MT 7525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

LAURA FILOMENA SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

CATIA MARIA SOUZA DE ARAUJO

CPF

Autor

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MAGDALEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK DE ARAUJO

CPF

Autor

VALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

MARTA CECILIA MACHADO

CPF

Autor

JOAO ANTONIO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MARIA MIRTES EVANGELISTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS GARCIA OSORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SALUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES V LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL APARECIDA MAGARINOS RIZZON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGROPECUARIA GUARITA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLOTILDES FAGUNDES DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:21

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARIA MIRTES EVANGELISTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de resposta

13/12/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:45

Publicado Acórdão em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:59

Conhecido o recurso de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO - CPF: 813.780.681-49 (AGRAVANTE) e provido

01/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 18:46

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:21

Baixa Definitiva

31/01/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Documentos

Acórdão

•01/12/2023, 15:59

Acórdão

•01/12/2023, 15:59

31/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARIA MIRTES EVANGELISTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de resposta

13/12/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 12:45

Publicado Acórdão em 05/12/2023.

05/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:59

Conhecido o recurso de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO - CPF: 813.780.681-49 (AGRAVANTE) e provido

01/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de VALDEMAR NESTOR DE ARAUJO FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de MAGDALEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de CATIA MARIA SOUZA DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de LAURA FILOMENA SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de MARIA MIRTES EVANGELISTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO SANTOS DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Decorrido prazo de MARTA CECILIA MACHADO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 13:31

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de IRACI OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 09:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicado para, nos termos do peticionado, determinar o “(...) cancelamento das averbações registradas nas matrículas de nº 118.234, 118.235 E 118.236, nos termos do art. 119, inciso I”, até o julgamento do mérito do vertente recurso ou ulteriores deliberações. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC. INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 06:14

Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:22

Publicado Informação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1013071-69.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.

06/06/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2023, 18:19

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:04

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:16

Acórdão

•01/12/2023, 12:12

Decisão

•16/06/2023, 18:06

Documento de comprovação

•05/06/2023, 15:16

Documento de comprovação

•05/06/2023, 15:16

Documento de comprovação

•05/06/2023, 15:16