Execução de Título Extrajudicial 0000339-10.1999.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000339-10.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, GECIMAR TEIXEIRA, GONCALINA MARIA VITALINO TEIXEIRA PROCESSO 0000339-10.1999.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de JM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, GECIMAR TEIXEIRA e GONÇALINA TEIXEIRA, todos qualificados nos autos. 2. Inicialmente, denoto que a parte executada juntou aos autos a “Notificação de Revogação e Cancelamento de Procuração Ad Judicia”, conforme ID 61381043. 3. Em atenção ao disposto no art. 76 do Código de Processo Civil, deverá ser concedido prazo para a regularização processual. 4. Desta feita, concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao executado para que regularize sua representação processual. 5. Outrossim, verifico que a ação tramita há mais de 23 (vinte e três) anos, sem que houvesse a satisfação da dívida. 6. Em análise aos autos, denoto a existência da decisão de ID 59078926 – págs. 26/27, a qual reconheceu a existência de valores bloqueados através do antigo sistema BACENJUD, bem como, o saldo remanescente da dívida, no valor de R$ 494,87 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos). 7. Ademais, dispõe aquela decisão que, “a diferença entre a atualização trazida pela instituição financeira e os valores bloqueados nos autos, somada com o valor remanescente mencionado acima, gerou a monta de R$ 3.232,24, quantia esta, pendente de pagamento pelos executados”. 8. Ocorre que, devidamente intimada para atualizar o saldo devedor (R$ 3.232,24), a partir do dia 23/11/32017 até 23/08/2019, no prazo de 05 (cinco) dias, a instituição financeira veio aos autos, após decorridos mais de 60 (sessenta) dias, apresentar novo cálculo no valor de R$ 20.732,18, ou seja, em desacordo com a decisão prolatada nos autos. 9. Assim, deixo de acolher o cálculo apresentado pelo exequente e determino a remessa dos autos ao contador judicial para atualização do saldo devedor - R$ 3.232,24, a partir do dia 23/11/2017, até a data atual. 10. Após, intimem-se os executados para que, em 15 (quinze) dias efetuem o pagamento do saldo remanescente, a ser calculado pelo contador judicial. 11. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que requeira o que entender necessário ao deslinde do feito. 12. Determino que a Secretaria da Vara promova a exclusão do procurador do executado, do cadastro do feito. 13. Às providências.. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado Decisão em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2024 23:59.

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