Execução Fiscal 0002162-33.2014.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.145,53

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JR NICOLAU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 10:54

Processo Desarquivado

18/03/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:11

Devolvidos os autos

21/10/2025, 17:14

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2025, 17:46

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2025, 11:03

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 10:54

Processo Desarquivado

18/03/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:11

Devolvidos os autos

21/10/2025, 17:14

Juntada de certidão de distribuição (aut)

21/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2025, 17:46

Juntada de Certidão

25/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2025, 11:03

Processo Desarquivado

18/08/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de JR NICOLAU LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de JR NICOLAU LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:13

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002162-33.2014.8.11.0086.. EXECUTADO: JR NICOLAU LTDA - ME RECONVINTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM Vistos, etc. De proêmio, tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica à id. n. 66897425 e a notícia do óbito do sócio administrador da parte Executada, Sr. João Ricardo Nicolau, conforme Certidão de Óbito em anexo, DETERMINO que a parte Exequente adote os atos necessários a habilitação do espólio ou sucessores do Sr. João Ricardo Nicolau, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a desconsideração jurídica da empresa Executada em nome do espólio. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão

05/05/2021, 17:53

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 09:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/12/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2017, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/06/2014, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:16

Decisão

•04/09/2025, 15:42

Recurso de sentença

•18/08/2025, 11:03

Sentença

•26/06/2025, 15:50

Sentença

•26/06/2025, 15:50

Decisão

•24/05/2024, 16:29

Decisão

•24/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:59

Decisão

•29/02/2024, 15:58

Decisão

•29/02/2024, 15:58

Decisão

•05/06/2023, 16:29

Decisão

•02/09/2021, 14:52