Execução Fiscal 0003539-07.2013.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 28.391,06

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

M. R. P. DA SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GEOVANI MENDONCA DE FREITAS

OAB/MT 11473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de M. R. P. DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:18

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:18

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de M. R. P. DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 18:32

Despacho

•29/04/2024, 18:32

25/05/2024, 01:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:18

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:35

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:23

Processo Desarquivado

12/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá proceder como a remessa imediata do feito ao arquivo definitivo, independente da análise de custas processuais. Ciência à parte exequente. Mirassol D’oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:15

Expedição de Juntada de Informações

08/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:23

Juntada de Informações

25/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de M. R. P. DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:43

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

01/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2021, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 09:53

Conclusos para decisão

13/05/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:31

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/02/2021.

05/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/02/2021, 02:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/02/2021, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2020, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

25/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2018, 01:36

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/12/2017, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

02/12/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2016, 01:31

Juntada (Juntada)

13/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/11/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

21/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2016, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/07/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada)

23/12/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2015, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 00:45

Petição (Juntada de Peticao)

26/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2014, 00:45

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:06

Decisão

•02/06/2023, 13:20

Decisão

•25/08/2022, 10:42

Decisão

•25/10/2021, 09:53