Apelação Cível 0021991-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Recuperação Judicial · 1ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CREDORES/INTERESSADOS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CREDORES/INTERESSADOS

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM

Terceiro

VWFS

Terceiro

SCANIA BANCO S.A.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

JUIZO DA 4 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES DA CAMARCA DE CUIABA

Terceiro

JOSE ZUQUIM NOGUEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

VICO TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA VICO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA VICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODOARA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSPORTADORA VICO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO MEDEIROS PACHECO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SCANIA BANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

BRUNO MEDEIROS PACHECO

OAB/MT 6065·CPF·Representa: Réu

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO

OAB/MT 16289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 59624077

17/05/2026, 02:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 16:07

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 22:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/05/2026, 20:57

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 59624077

17/05/2026, 02:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 16:07

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:31

Ato ordinatório

•03/11/2025, 17:56

13/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 22:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/05/2026, 20:57

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 17:58

Juntada de Certidão

23/12/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 17:22

Recebidos os autos

17/12/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 18:19

Sentença

•09/09/2025, 14:27

Sentença

•09/09/2025, 14:27

Despacho

•25/07/2025, 10:09

Despacho

•25/07/2025, 10:09

Decisão

•26/05/2025, 14:58

Decisão

•26/05/2025, 14:58

Despacho

•01/08/2024, 18:43

Despacho

•01/08/2024, 18:43

Decisão

•05/06/2023, 15:49

Decisão

•25/07/2022, 18:07

Despacho

•18/12/2020, 08:17

Manifestação

•04/11/2020, 13:57