Execução Fiscal 1004135-13.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1004135-13.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:38

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS MONTEIRO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004135-13.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS MONTEIRO DA SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 5 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:54

Devedor não encontrado

05/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:29

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 14:47

Despacho

•12/05/2023, 13:40

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/08/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS MONTEIRO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(51)