Execução Fiscal 0001078-50.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.812,23

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS TRINDADE

OAB/MT 29478·CPF·Representa: Réu

EDIVAN PABLO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 257980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIVAN FERREIRA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

25/07/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 16:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:25

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

25/07/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 14:08

Sentença

•08/07/2024, 14:08

25/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 16:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:25

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:15

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:52

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

27/02/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:32

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de OLIVAN FERREIRA TRINDADE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:02

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001078-50.2010.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVAN FERREIRA TRINDADE DECISÃO Por ora, deixo de deliberar acerca do valor bloqueado por penhora online (id. 70346841 - Pág. 78), por se tratar de quantia irrisória ao valor da dívida. Intime-se o executado (DJe: advogado habilitado) para saldar a dívida exequenda ou nomear bens à penhora, conforme cálculo apresentado no evento retro. Prazo de 15 dias, sob pena de incidência de medidas executivas. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Na inércia, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:43

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 07:53

Conclusos para decisão

03/12/2022, 15:08

Recebidos os autos

03/12/2022, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2022, 15:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 04:37

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2021, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

10/05/2013, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

10/05/2013, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2013, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

07/02/2013, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2012, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

28/10/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2011, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/04/2011, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/03/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/03/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2011, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

23/06/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/05/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/05/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2010, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/05/2010, 01:34

Decisão

•23/04/2024, 14:20

Decisão

•23/04/2024, 14:20

Despacho

•13/03/2024, 18:16

Despacho

•13/03/2024, 18:16

Despacho

•12/03/2024, 16:52

Despacho

•12/03/2024, 16:52

Decisão

•29/02/2024, 13:14

Decisão

•29/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:39

Decisão

•16/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:27

Decisão

•24/08/2023, 16:42

Despacho

•03/08/2023, 10:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/07/2024, 14:08

Sentença

•08/07/2024, 14:08

Decisão

•23/04/2024, 14:20

Decisão

•23/04/2024, 14:20

Despacho

•13/03/2024, 18:16

Despacho

•13/03/2024, 18:16

Despacho

•12/03/2024, 16:52

Despacho

•12/03/2024, 16:52

Decisão

•29/02/2024, 13:14

Decisão

•29/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:39

Decisão

•16/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:27

Decisão

•24/08/2023, 16:42

Despacho

•03/08/2023, 10:48

Decisão

•05/06/2023, 17:08

Decisão

•09/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:26

Decisão

•05/12/2022, 07:53