Execução Fiscal 0001211-62.2018.8.11.0033 - TJMT

Execução Fiscal 0001211-62.2018.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/08/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:17

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0001211-62.2018.8.11.0033.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA EXECUTADO: OI S.A. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em face de OI S.A., ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação de ID 119749950, a parte autora pugnou pela extinção do processo em virtude da quitação do débito exequendo. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito constante na CDA. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 16:43

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(74)