Apelação / Remessa Necessária 0027479-37.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 99.572,46

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLEICE REGINA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

GLEICE REGINA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GLEICE REGINA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2021, 18:08

Transitado em Julgado em 03/02/2021

10/02/2021, 18:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:07

Juntada de Certidão

10/02/2021, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2020, 13:08

Juntada de Certidão

24/07/2020, 13:07

Decisão interlocutória

22/07/2020, 08:27

Conclusos para decisão

21/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 20:40

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:53

Juntada de Certidão

15/07/2020, 23:32

Juntada de Petição de agravo ao stj

15/07/2020, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:24

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

10/02/2021, 18:08

Transitado em Julgado em 03/02/2021

10/02/2021, 18:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:07

Juntada de Certidão

10/02/2021, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/07/2020, 13:08

Documentos

Certidão

•10/02/2021, 18:06

Decisão

•22/07/2020, 08:27

Juntada de Certidão

24/07/2020, 13:07

Decisão interlocutória

22/07/2020, 08:27

Conclusos para decisão

21/07/2020, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 20:40

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:53

Juntada de Certidão

15/07/2020, 23:32

Juntada de Petição de agravo ao stj

15/07/2020, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2020.

15/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de resposta

09/07/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2020, 14:52

Conclusos para decisão

23/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 19:13

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/06/2020, 14:25

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:25

Juntada de Certidão

19/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de resposta

15/06/2020, 15:02

Publicado Acórdão em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2020, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2020, 00:08

Juntada de Petição de resposta

01/06/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:15

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:04

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 17:03

Juntada de Certidão

13/03/2020, 17:03

Decorrido prazo de GLEICE REGINA DIAS DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de GLEICE REGINA DIAS DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2020

03/03/2020, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 11:54

Publicado Acórdão em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 01:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

12/02/2020, 09:53

Conhecido o recurso de GLEICE REGINA DIAS DA SILVA - CPF: 567.808.501-87 (APELANTE) e provido

12/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de resposta

07/02/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2020

24/01/2020, 00:09

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 17:50

Conclusos para decisão

17/01/2020, 17:49

Juntada de Certidão

11/07/2019, 21:46

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 15:51

Juntada de Certidão

11/04/2018, 20:49

Juntada de Certidão

11/04/2018, 20:48

Juntada de Certidão

11/04/2018, 20:47

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 10:08

Decisão

•08/07/2020, 14:52

Acórdão

•09/06/2020, 11:02

Acórdão

•09/06/2020, 11:02

Acórdão

•09/06/2020, 10:56

Acórdão

•13/02/2020, 12:34

Acórdão

•13/02/2020, 12:34

Acórdão

•12/02/2020, 09:53

Despacho

•02/07/2019, 14:43

Decisão

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Todos os documentos(26)

Certidão

•10/02/2021, 18:06

Decisão

•22/07/2020, 08:27

Decisão

•08/07/2020, 14:52

Acórdão

•09/06/2020, 11:02

Acórdão

•09/06/2020, 11:02

Acórdão

•09/06/2020, 10:56

Acórdão

•13/02/2020, 12:34

Acórdão

•13/02/2020, 12:34

Acórdão

•12/02/2020, 09:53

Despacho

•02/07/2019, 14:43

Decisão

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Despacho

•27/03/2018, 10:08

Despacho

•27/03/2018, 10:08

Sentença

•27/03/2018, 10:08

Sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08

Recurso de sentença

•27/03/2018, 10:08