Agravo em Recurso Especial 0045364-98.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALDENIRA DA SILVA SETUBAL

CPF

Reu

ARNOU MARTINS BRAGA

CPF

Reu

CEILA GABINA BALTAZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILENE RODRIGUES LOPES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS

OAB/MT 6479·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

OAB/MT 23530·CPF·Representa: Autor

JAIRO GEHM

OAB/MT 16063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALDENIRA DA SILVA SETUBAL

CPF

Reu

ARNOU MARTINS BRAGA

CPF

Reu

CEILA GABINA BALTAZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILENE RODRIGUES LOPES FERNANDES

CPF

Reu

EVA MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

ISABEL SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

ISAULDINA FERREIRA COSTA

CPF

Reu

JANDIRA MENDES LUZ SPINDOLA

CPF

Reu

JOSE LUIZ ALVES ARAUJO

CPF

Reu

JURACY LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2020, 13:08

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019, 16:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido

18/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 10:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

29/11/2019, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2019, 15:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/11/2019, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2019, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/10/2019, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2019, 16:33