Apelação / Remessa Necessária 0504915-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 61.189,37

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

IOLANDA ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2020, 14:17

Baixa Definitiva

25/11/2020, 14:17

Transitado em Julgado em 13/11/2020

25/11/2020, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:16

Juntada de Certidão

25/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/06/2020, 08:00

Juntada de Certidão

04/06/2020, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:54

Decisão interlocutória

19/05/2020, 16:55

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

06/05/2020, 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:51

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2020, 14:17

Baixa Definitiva

25/11/2020, 14:17

Transitado em Julgado em 13/11/2020

25/11/2020, 14:16

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:16

Juntada de Certidão

25/11/2020, 14:15

Documentos

Certidão

•25/11/2020, 14:15

Decisão

•19/05/2020, 16:55

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/06/2020, 08:00

Juntada de Certidão

04/06/2020, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:54

Decisão interlocutória

19/05/2020, 16:55

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2020

06/05/2020, 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:51

Juntada de Certidão

04/05/2020, 09:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:18

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/04/2020, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:35

Recurso Especial não admitido

07/04/2020, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/03/2020, 15:42

Recebidos os autos

18/03/2020, 15:42

Juntada de Certidão

18/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

21/02/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 20/02/2020.

21/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2020, 12:38

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:47

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 15:07

Conclusos para decisão

30/12/2019, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2019, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:34

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2019, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:01

Publicado Acórdão em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:30

Conhecido o recurso de e provido em parte

15/10/2019, 10:28

Conhecido o recurso de e provido em parte

15/10/2019, 10:28

Deliberado em sessão. Julgado

11/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de resposta

02/10/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 19:17

Incluído em pauta para 09/10/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Dr. Gilberto Bussiki.

27/09/2019, 19:12

Publicado Intimação de pauta em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 18:29

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 11:19

Juntada de Certidão

11/07/2019, 21:22

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 16:50

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 15:47

Juntada de vista ao mp

23/11/2018, 16:56

Juntada de certidão

22/11/2018, 20:41

Juntada de Petição de certidão

22/11/2018, 20:41

Juntada de Petição de certidão

22/11/2018, 20:41

Recebidos os autos

24/10/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 13:31

Decisão

•07/04/2020, 19:52

Acórdão

•18/02/2020, 17:01

Acórdão

•18/02/2020, 17:01

Acórdão

•18/02/2020, 12:38

Acórdão

•15/10/2019, 10:30

Acórdão

•15/10/2019, 10:30

Acórdão

•15/10/2019, 10:27

Despacho

•02/07/2019, 14:46

Recurso de sentença

•18/09/2018, 14:19

Documento de comprovação

•18/09/2018, 14:19

Recurso de sentença

•18/09/2018, 14:15

Documento de comprovação

•18/09/2018, 14:15

Sentença

•31/08/2018, 15:28

Todos os documentos(16)

Certidão

•25/11/2020, 14:15

Decisão

•19/05/2020, 16:55

Decisão

•07/04/2020, 19:52

Acórdão

•18/02/2020, 17:01

Acórdão

•18/02/2020, 17:01

Acórdão

•18/02/2020, 12:38

Acórdão

•15/10/2019, 10:30

Acórdão

•15/10/2019, 10:30

Acórdão

•15/10/2019, 10:27

Despacho

•02/07/2019, 14:46

Recurso de sentença

•18/09/2018, 14:19

Documento de comprovação

•18/09/2018, 14:19

Recurso de sentença

•18/09/2018, 14:15

Documento de comprovação

•18/09/2018, 14:15

Sentença

•31/08/2018, 15:28

Despacho

•21/01/2016, 18:54