Execução Fiscal 1000910-74.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.503,24

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA RICA

Autor

MUNICÍPIO DE VILA RICA

CNPJ

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

A. L. MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 11:28

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:28

Processo Desarquivado

27/03/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 05:32

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2025, 11:28

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:28

Processo Desarquivado

27/03/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 02:05

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 13:50

Sentença

•30/01/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 05:32

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VILA RICA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:29

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:31

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000910-74.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: A. L. MARTINS DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Vila Rica. Por sua vez, em conformidade com a Lei 6.830/80, RECEBO a inicial. Com efeito, CITE-SE a parte executada, por carta, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora (art. 8°, Lei 6.830/80). Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Efetuada a citação e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens para a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de a citação por carta restar frustrada, dê-se vista à Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo a indicação de bem à penhora ou decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Isento de custas (art. 39, Lei 6.830/80). Oportunamente, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:16

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/05/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:11

Decisão

•31/10/2024, 05:32

Decisão

•31/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:29

Decisão

•05/06/2023, 17:05