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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/06/2020

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 16/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de OSCAR LOMBARDI FERNANDES em 18/05/2020 23:59:59.

Publicado Acórdão em 10/03/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de OSCAR LOMBARDI FERNANDES - CPF: 340.304.501-30 (APELADO) e provido em parte

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2020.

Todas as movimentações(25)

legal