Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/12/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0047422 - AgInt nos EREsp 1900586 - Publicação prevista para 20/12/2022
19/12/2022, 18:40
Conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA, ALLAN MELLO GUERRA e WALDIR FRANCISCO GUERRA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 47422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586
07/12/2022, 17:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2022
17/11/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/11/2022, 19:38
Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00047422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586/MT
16/11/2022, 17:07
Juntada de Certidão : Certifico que o AgInt nos EREsp 1.900.586/MT foi incluído na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 7/12/2022. Certifico, ainda, que a referida Pauta de Julgamentos será publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 17/11/2021.
10/11/2022, 13:15
Juntada de Certidão : Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Raul Araújo
03/10/2022, 18:05
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022
26/09/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
23/09/2022, 18:55
Incluído em pauta para 05/10/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00047422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586/MT
23/09/2022, 16:24
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•20/12/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•19/12/2022, 18:40
19/12/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0047422 - AgInt nos EREsp 1900586 - Publicação prevista para 20/12/2022
19/12/2022, 18:40
Conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA, ALLAN MELLO GUERRA e WALDIR FRANCISCO GUERRA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 47422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586
07/12/2022, 17:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2022
17/11/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/11/2022, 19:38
Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00047422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586/MT
16/11/2022, 17:07
Juntada de Certidão : Certifico que o AgInt nos EREsp 1.900.586/MT foi incluído na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 7/12/2022. Certifico, ainda, que a referida Pauta de Julgamentos será publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 17/11/2021.
10/11/2022, 13:15
Juntada de Certidão : Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Raul Araújo
03/10/2022, 18:05
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022
26/09/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
23/09/2022, 18:55
Incluído em pauta para 05/10/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00047422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586/MT
23/09/2022, 16:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 Petição Nº 519866/2022 - PET
01/08/2022, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/07/2022, 22:53
Juntada de Certidão : Certifico que foi enviada cópia da decisão de fls. 2238/2239 e-STJ, publicação prevista para 01/08/2022, por e-mail à advogada LARISSA DE SOUZA GOMES (OAB/DF 67673 e-STJ), representante da requerida AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA, conforme requerimento de CIÊNCIA ANTECIPADA juntado às fls. 2248/2249 e-STJ.
11/07/2022, 17:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 591024/2022
11/07/2022, 14:51
Protocolizada Petição 591024/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2022
11/07/2022, 14:37
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 589626/2022
08/07/2022, 17:51
Protocolizada Petição 589626/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2022
08/07/2022, 17:37
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, compareceu a esta Coordenadoria o Dr. ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO, inscrito na OAB/DF sob nº 63360, advogado da parte requerente, o qual se deu por intimado da decisão de fls. 2238/2239, publicação prevista para 01/08/2022, para todos os fins e efeitos.
04/07/2022, 14:41
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 573488/2022
04/07/2022, 06:01
Protocolizada Petição 573488/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2022
02/07/2022, 15:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro)
01/07/2022, 15:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0519866 - PET nos EREsp 1900586 - Publicação prevista para 01/08/2022
01/07/2022, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministra)
29/06/2022, 16:58
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2022, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0047422 - AgInt nos EREsp 1900586 - Publicação prevista para 29/06/2022
27/06/2022, 21:30
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) - Petição Nº 2022/00047422 - AgInt nos EREsp 1900586
27/06/2022, 21:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 519866/2022
17/06/2022, 07:11
Protocolizada Petição 519866/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2022
17/06/2022, 06:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 512863/2022
15/06/2022, 07:41
Protocolizada Petição 512863/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2022
15/06/2022, 07:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 510926/2022
14/06/2022, 20:26
Protocolizada Petição 510926/2022 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 14/06/2022
14/06/2022, 20:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista
11/04/2022, 12:24
Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.
31/03/2022, 14:37
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 183158/2022
17/03/2022, 10:41
Protocolizada Petição 183158/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 17/03/2022
17/03/2022, 10:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2022
10/03/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/03/2022, 18:56
Incluído em pauta para 30/03/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 47422/2022 - AgInt nos EREsp 1900586/MT
09/03/2022, 17:02
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 130138/2022
02/03/2022, 11:31
Protocolizada Petição 130138/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2022
02/03/2022, 05:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
27/02/2022, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 116872/2022
24/02/2022, 18:51
Protocolizada Petição 116872/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2022
24/02/2022, 18:49
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2022 Petição Nº 47422/2022 -
07/02/2022, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/02/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 47422/2022. Publicação prevista para 07/02/2022)
04/02/2022, 15:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 47422/2022
04/02/2022, 14:41
Protocolizada Petição 47422/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2022
04/02/2022, 14:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021
03/12/2021, 05:09
Expedição de Ofício nº 015120/2021-CPPR ao (à)Presidente Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas comunicando decisão
02/12/2021, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021
02/12/2021, 16:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093227/2021
01/12/2021, 15:21
Protocolizada Petição 1093227/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2021
01/12/2021, 15:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1054915/2021
18/11/2021, 12:26
Protocolizada Petição 1054915/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2021
18/11/2021, 12:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1000826/2021
03/11/2021, 10:51
Protocolizada Petição 1000826/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2021
03/11/2021, 10:42
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 959632/2021
26/10/2021, 14:31
Protocolizada Petição 959632/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2021
26/10/2021, 14:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
23/08/2021, 20:43
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 754413/2021
23/08/2021, 15:36
Protocolizada Petição 754413/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2021
23/08/2021, 15:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 653650/2021 -
02/08/2021, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/07/2021, 22:43
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 653650/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)
14/07/2021, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 653650/2021
14/07/2021, 06:01
Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 653655/2021
14/07/2021, 06:00
Protocolizada Petição 653655/2021 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/07/2021
14/07/2021, 05:31
Protocolizada Petição 653650/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2021
14/07/2021, 05:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2021
12/07/2021, 05:00
Expedição de Ofício nº 008532/2021-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão
09/07/2021, 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/07/2021, 19:23
Concedida a medida liminar de AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA, ALLAN MELLO GUERRA e WALDIR FRANCISCO GUERRA
09/07/2021, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/07/2021
09/07/2021, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD
08/07/2021, 15:47
Redistribuído por dependência, em razão de embargos de divergência, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL. Processo prevento: EREsp 1717507 (2017/0336016-1)
08/07/2021, 15:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/07/2021, 15:20
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
05/07/2021, 12:07
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1900586)
05/07/2021, 12:07
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
27/06/2021, 22:08
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 597627/2021
24/06/2021, 18:36
Protocolizada Petição 597627/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/06/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/06/2021, 19:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0170242 - AgInt no REsp 1900586 - Publicação prevista para 02/06/2021
01/06/2021, 12:10
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
28/05/2021, 10:52
Conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA, ALLAN MELLO GUERRA e WALDIR FRANCISCO GUERRA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 170242/2021 - AgInt no REsp 1900586
25/05/2021, 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2021-AJC-3T)
19/05/2021, 17:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2021
17/05/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/05/2021, 18:54
Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 170242/2021 - AgInt no REsp 1900586/MT
14/05/2021, 15:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
24/03/2021, 17:34
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 243834/2021
23/03/2021, 19:16
Protocolizada Petição 243834/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021
23/03/2021, 19:14
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2021 Petição Nº 170242/2021 -
09/03/2021, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
08/03/2021, 19:04
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 170242/2021. Publicação prevista para 09/03/2021)
08/03/2021, 18:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 170242/2021
08/03/2021, 17:31
Protocolizada Petição 170242/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2021
08/03/2021, 17:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021
17/02/2021, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/02/2021, 19:43
Conhecido em parte o recurso de AGROPECUÁRIA VALE DO JURUENA LTDA, ALLAN MELLO GUERRA e WALDIR FRANCISCO GUERRA e não-provido
12/02/2021, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021
12/02/2021, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
12/02/2021, 15:31
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 78510/2021
12/02/2021, 10:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
12/02/2021, 10:04
Ato ordinatório praticado (Petição 78510/2021 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
12/02/2021, 08:18
Protocolizada Petição 78510/2021 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 11/02/2021
11/02/2021, 20:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
12/11/2020, 09:49
Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: MC 24497 (2015/0147502-0)
12/11/2020, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO