Execução Fiscal 0019237-85.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.183,65

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ZILIO PRIOR

CPF

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SEABRA JUNIOR

OAB/MT 23097·CPF·Representa: Autor

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB/MT 10332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ZILIO PRIOR

CPF

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 14:55

Juntada de resposta

04/09/2023, 14:55

Juntada de resposta

04/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:55

Juntada de acórdão

04/09/2023, 14:55

Juntada de acórdão

04/09/2023, 14:55

Juntada de resposta

04/09/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 14:55

Juntada de petição

04/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:26

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:36

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 14:55

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 17:44

Acórdão

•17/08/2020, 16:01

Juntada de intimação de pauta

04/09/2023, 14:55

Juntada de resposta

04/09/2023, 14:55

Juntada de resposta

04/09/2023, 14:55

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:55

Juntada de acórdão

04/09/2023, 14:55

Juntada de acórdão

04/09/2023, 14:55

Juntada de resposta

04/09/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 14:55

Juntada de petição

04/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Defiro o petitório retro (ID n. 113499828). Para tanto, procedo com a remoção da restrição no registro do veículo identificado pela placa BZS4918, conforme o comprovante extraído do sistema Renajud, anexado a esta decisão. No mais, considerando que inexistem questões pendentes de análise, determino o imediato retorno destes autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/06/2023, 15:04

Processo Desarquivado

01/06/2023, 15:04

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 22:07

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2020, 18:01

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2020, 18:01

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/11/2019, 00:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2019, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/11/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 02:07

Expedição de documento (Alvara Expedido)

24/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 02:13

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

19/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/09/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/06/2016, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

03/03/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 00:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2013, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2013, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2013, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2013, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2012, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2011, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

02/06/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 02:34

Acórdão

•17/08/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Sentença

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/06/2023, 17:44

Acórdão

•17/08/2020, 16:01

Acórdão

•17/08/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Sentença

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:00

Despacho

•17/08/2020, 16:00

Decisão

•17/08/2020, 16:00

Acórdão

•30/05/2020, 01:33

Acórdão

•29/05/2020, 23:34