Apelação Cível 0002081-75.2006.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 162.678,57

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

INDUSTRIA DE MADEIRAS ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALDIR KERBER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2023, 15:43

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALDIR KERBER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA COSTA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:44

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

09/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:18

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2023, 15:43

Baixa Definitiva

10/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALDIR KERBER em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Devolução de mandado

•26/11/2021, 14:06

Despacho

•04/05/2022, 15:49

14/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de MADEIREIRA COSTA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:44

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

09/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

12/05/2022, 20:39

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:05

Recebidos os autos

10/05/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:05

Despacho

•05/08/2022, 09:15

Acórdão

•09/01/2023, 12:53

Acórdão

•09/01/2023, 14:36

Acórdão

•09/01/2023, 14:36