Execução de Título Extrajudicial 1007102-21.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 540.274,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de NEIMAR ANTONIO CAOVILLA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte executada, na pessoa de seu procurador, para assinar o termo de penhora e, por conseguinte, colacionar nos autos, no prazo de 15 dias, conforme ajustado no acordo firmado entre as partes.

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:31

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de NEIMAR ANTONIO CAOVILLA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte executada, na pessoa de seu procurador, para assinar o termo de penhora e, por conseguinte, colacionar nos autos, no prazo de 15 dias, conforme ajustado no acordo firmado entre as partes.

21/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:31

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:48

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007102-21.2021.8.11.0040. EXEQUENTE: M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP EXECUTADO: NEIMAR ANTONIO CAOVILLA, VILMAR JOSE CAOVILLA, JOIRA MARIA QUINDERE BARRETO CAOVILL Intimação - SENTENÇA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 104491672. O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes sob Id. 104491672 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Custas processuais finais pelo executado, se houver, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento, observando-se, ainda, eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Adimplida a obrigação, proceda a parte exequente com a baixa de todas as averbações premonitórias e/ou penhora e/ou Detran tidas no presente feito, nos termos e condições fixados na composição alhures indicada. Eventuais bloqueios deverão ser desbloqueados, nos termos do acordo pactuado. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 02 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007102-21.2021.8.11.0040. EXEQUENTE: M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP EXECUTADO: NEIMAR ANTONIO CAOVILLA, VILMAR JOSE CAOVILLA, JOIRA MARIA QUINDERE BARRETO CAOVILL Intimação - SENTENÇA VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 104491672. O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes sob Id. 104491672 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Custas processuais finais pelo executado, se houver, intimando-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que fica já determinado em caso de não pagamento, observando-se, ainda, eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Adimplida a obrigação, proceda a parte exequente com a baixa de todas as averbações premonitórias e/ou penhora e/ou Detran tidas no presente feito, nos termos e condições fixados na composição alhures indicada. Eventuais bloqueios deverão ser desbloqueados, nos termos do acordo pactuado. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, 02 de junho de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:37

Homologada a Transação

02/06/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de VILMAR JOSE CAOVILLA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:59

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:42

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de M.B. PILI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:04

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:01

Recebida a emenda à inicial

09/11/2021, 19:01

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de ROGERS ANTONIO CORSO em 26/08/2021 23:59.

31/08/2021, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:40

Juntada de Certidão

28/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:34

Sentença

•02/06/2023, 13:52

Decisão

•09/11/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:54

Decisão

•16/08/2021, 15:03