Execução de Título Extrajudicial 1026932-22.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.957,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026932-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CEES - CENTRO EDUCACIONAL EL SHADAY LTDA EXECUTADO: ELLEN DARLIN SILVA SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ELLEN DARLIN SILVA SANTOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2023, 02:48

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026932-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CEES - CENTRO EDUCACIONAL EL SHADAY LTDA EXECUTADO: ELLEN DARLIN SILVA SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ELLEN DARLIN SILVA SANTOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 14:33

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de ELLEN DARLIN SILVA SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:51

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026932-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CEES - CENTRO EDUCACIONAL EL SHADAY LTDA EXECUTADO: ELLEN DARLIN SILVA SANTOS Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Expeça-se mandado de execução visando à citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de lhe serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para a garantia integral da dívida. Em sendo positiva a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Do contrário, sendo frustrada a diligência ou não havendo pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:27

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:44

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026932-22.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CEES - CENTRO EDUCACIONAL EL SHADAY LTDA EXECUTADO: ELLEN DARLIN SILVA SANTOS Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documento hábil a instruir a reclamação, o que impossibilita a providência requerida. As pessoas jurídicas não estão autorizadas, pela Lei nº 9.099/95, a propor ações perante os Juizados Especiais, salvo as microempresas e empresas de pequeno porte assim determinada em lei. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), juntando aos autos Certidão Simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial – MT, sob pena de extinção. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 15:23

Despacho

•30/06/2023, 08:27

Despacho

•05/06/2023, 17:45