Execução de Título Extrajudicial 0003121-34.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 57.514,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:11

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 08:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 05:43

Transitado em Julgado em 28/08/2023

27/08/2023, 05:43

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:43

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:09

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:04

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:11

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 08:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 05:43

Transitado em Julgado em 28/08/2023

27/08/2023, 05:43

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:43

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:09

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0003121-34.2012.811.0055 Vistos. Trata-se de execução movida por ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em face de LEANDRA MAGRO, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, conforme o disposto no artigo 921 do CPC e o determinado na p. 91 do Id. 71580102. Cumpre dizer que o feito está paralisado desde 16.03.2017. Afinal, a partir de então não se depara com qualquer manifestação da parte exequente capaz de provocar o prosseguimento da execução. A parte exequente fora intimada, nos termos do ato ordinatório de Id. 119810141, para manifestar acerca da prescrição intercorrente, oportunidade que apresentou manifestação de Id. 121707860, apenas requerendo o prosseguimento do feito. A parte executada, por sua vez, no Id. 121783729, defende a ocorrência de prescrição intercorrente. Os autos vieram-me conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Dessa feita, deve incidir a prescrição intercorrente do título, na forma do artigo 921 do CPC. Afinal, a decisão de p. 91 do Id. 71580102 determinou o arquivamento provisório do feito e a parte exequente deixou transcorrer o prazo prescricional ali expresso pelo Juízo. Logo, considerando que o feito encontra-se paralisado desde 16/03/2017, o início da contagem do prazo prescricional se deu em 16/03/2018, após a suspensão pelo período de 01 (um) ano. Portanto, mesmo considerando a suspensão dos prazos prescricionais estabelecida pela Lei n. 14.010/2020, já transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 487, inciso II, do CPC. No mais, pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que fora ela quem deu causa à execução ao inadimplir a obrigação assumida e a prescrição intercorrente não altera essa realidade. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Tangará da Serra/MT, 21 de julho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:13

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo constante da decisão de fl. 91 do Id. 71580102 em arquivo provisório. Desta forma, promovo a intimação das partes para manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:07

Processo Desarquivado

05/06/2023, 18:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2023, 18:04

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de RONI CEZAR CLARO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:11

Decorrido prazo de JOACIR JOLANDO NEVES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:11

Decorrido prazo de ITALO JORGE SILVEIRA LEITE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:14

Recebidos os autos

01/12/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:10

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/05/2021, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/05/2021, 01:45

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/05/2017, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/04/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/04/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/07/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2013, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2013, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2013, 00:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2013, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/04/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2013, 02:23

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:13