Ação Penal - Procedimento Sumário 0005773-87.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DIOGO DA COSTA LEITE MOREIRA

CPF

Reu

LOJA MODA VERAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB/MT 9163·CPF·Representa: Réu

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT 21521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:35

Juntada de Acórdão

06/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de DIOGO DA COSTA LEITE MOREIRA em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:18

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:35

Juntada de Acórdão

06/12/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 15:06

Decisão

•26/04/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de DIOGO DA COSTA LEITE MOREIRA em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:08

Juntada de Ofício

03/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 18/06/2024

03/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROGERIO TEOPILO DA CRUZ em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/04/2024, 19:13

Recebidos os autos

26/04/2024, 19:13

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

25/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:26

Processo Desarquivado

22/04/2024, 12:33

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/08/2024 14:30, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

27/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de DIOGO DA COSTA LEITE MOREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:17

Conclusos para decisão

26/06/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/06/2023, 10:04

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que este processo, em trâmite na Oitava Vara Criminal de Cuiabá/MT, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria-Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema. Desta forma, procedo de ofício, a intimação das partes para manifestarem-se acerca de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos dos arts. 19 e 20 da aludida Portaria-Conjunta.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:53

Processo Desarquivado

05/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 01:32

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/08/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/04/2019, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

03/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:02

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

29/03/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 02:27

Audiência (Audiencia Realizada)

29/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

22/02/2019, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/02/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

29/11/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

08/10/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2018, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2018, 01:45

Audiência (Audiencia Designada)

07/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

24/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

29/06/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

29/06/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

29/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:19

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/06/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

25/05/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

24/05/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

02/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro)

22/02/2018, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:50

Despacho

•26/07/2023, 15:23