Apelação Cível 0006513-79.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.080,74

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

BARCELOS OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2026, 13:06

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de BARCELOS OLIVEIRA DA CUNHA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:05

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:23

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2026, 13:06

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de BARCELOS OLIVEIRA DA CUNHA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 13:12

Decisão

•31/03/2023, 13:39

18/03/2026, 02:05

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:23

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 17:21

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:03

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:16

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:54

Juntada de intimação

29/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/11/2024, 12:05

Baixa Definitiva

06/11/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de BARCELOS OLIVEIRA DA CUNHA em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA BOA - CNPJ: 15.023.898/0001-90 (APELANTE) e provido

09/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:02

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:03

Decisão

•26/10/2023, 14:15

Despacho

•30/04/2024, 15:45

Despacho

•30/04/2024, 15:45

Sentença

•15/06/2024, 17:20

Sentença

•15/06/2024, 17:20

Recurso de sentença

•10/07/2024, 13:19

Decisão

•09/10/2024, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 17:42

Decisão

•26/05/2025, 10:30

Decisão

•08/10/2025, 16:55

Sentença

•10/11/2025, 18:18

Recurso de sentença

•28/11/2025, 13:57

Acórdão

•20/02/2026, 18:21