Apelação / Remessa Necessária 0035028-69.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Central de Ajuda

CACILDA SIBERINO MOURA ZEMUNER

CPF

Autor

AMELIO ZANINI

CPF

Autor

DALVA ELOISA PIERSANTE

CPF

Autor

ADALGISA BELLAVER

CPF

Autor

ADANIR ROSATTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

CACILDA SIBERINO MOURA ZEMUNER

CPF

Autor

AMELIO ZANINI

CPF

Autor

DALVA ELOISA PIERSANTE

CPF

Autor

ADALGISA BELLAVER

CPF

Autor

ADANIR ROSATTO

CPF

Autor

ALAIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALCIONE BOM DESPACHO TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

BEATRIZ TIBOLA

CPF

Autor

BENEDITA RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

BENILDA WARGENIACK BABIRESKI

CPF

Autor

EDINA CONCEICAO PALMA

CPF

Autor

IZAURA ANHON

CPF

Autor

JOSE APARECIDO ELLIS ZANIBONI

CPF

Autor

JOSE EDUARDO RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MELAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 12/04/2022

13/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de CACILDA SIBERINO MOURA ZEMUNER em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:05

Prejudicado o recurso

11/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 16:06

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/04/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 12/04/2022

13/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de CACILDA SIBERINO MOURA ZEMUNER em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 10:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:05

Prejudicado o recurso

11/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 16:06

Juntada de Certidão

24/01/2022, 12:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/12/2021, 19:08

Recebidos os autos

15/12/2021, 19:08

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:27

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:25

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 13:13

Movimento Legado (null)

12/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

13/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

17/02/2020, 00:00

Movimento Legado (null)

17/12/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

16/12/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

04/12/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

08/06/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

03/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

28/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

28/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

05/09/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

17/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

16/12/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

16/12/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

19/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

08/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

06/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

05/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

04/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

04/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

23/09/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

23/09/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

15/09/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

17/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

17/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

09/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

14/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

14/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

14/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

13/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

07/06/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

06/06/2016, 00:00