Cumprimento de sentença 1000088-91.2018.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000088-91.2018.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000088-91.2018.8.11.0039.. REQUERENTE: DAIANE VALVERDE GARIBALDI REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Encaminhem-se os presentes autos ao Juizado Especial desta Comarca. Altere-se a classe processual para constar cumprimento de sentença. Atere-se o polo ativo da demanda para constar Telefônica Brasil S.A e o polo passivo para constar Daiane Valverde Garibaldi. Intimação - DECISÃO Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para proceder o pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob risco prosseguimento, com penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Consigno que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, na forma do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Não apresentado embargos, fica desde já deferida tentativa de penhora on-line em eventuais contas ou aplicações financeiras do executado por meio do sistema Sisbajud. Assinalo que, em sendo frutífera a penhora supra, deverá o executado ser intimado para que se manifeste em 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil. Como medida de efetividade da execução e para imprimir celeridade ao feito, restando infrutífera a medida, promova-se, subsequente busca de bens pelos sistemas RENAJUD, ANOREG e INFOJUD, realizando a próxima na hipótese de ser infrutífera a anterior De outro vértice, na hipótese de restarem infrutíferas as diligências supra, deverá o exequente ser intimado para se manifestar em prosseguimento no prazo de 15 dias e cientificado de que, se não apresentar concretamente bens para satisfação do débito, os autos serão extintos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Marcos André da Silva Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59

Decorrido prazo de DAIANE VALVERDE GARIBALDI em 15/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(90)