Interdito Proibitório 1000508-14.2022.8.11.0021 - TJMT

Interdito Proibitório 1000508-14.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000508-14.2022.8.11.0021.. REU: FERNANDO BORRAS NETO, MARCELO BORRAS BATISTA, ALFREDO BORRAS BATISTA, MARCO ANTONIO MENDONCA PEDROZA AUTOR(A): JOAQUIM FERREIRA DE FARIA REPRESENTANTE: ROQUE DA CRUZ DIAS Vistos. 1. Trata-se de interdito proibitório ajuizado por JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIAS em face de FERNANDO BORRÁS NETO, MARCELO BORRÁS BATISTA, ALFREDO BARROS BATISTA e MARCO ANTÔNIO MENDONÇA PEDROSA, tendo como objeto propriedade rural localizada em Cocalinho-MT, denominada Fazenda Mutum. O feito inicialmente foi distribuído na 1ª Vara de Água Boa. 2. A liminar de manutenção da posse em favor do autor foi deferida no id. 88906742. Na oportunidade, o juízo da Comarca de Água Boa se declarou competente para processar a ação possessória nº 004272-96.2022.8.11.0004, ajuizada nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças e na qual havia sido deferida liminar garantindo a reintegração de posse em favor dos requeridos. Também foi determinada a intimação do requerido para apresentar contestação. 3. Embargos de declaração não acolhidos no id. 89035361. 4. Em sede de agravo de instrumento interposto pelo réu, o Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento de ambos os processos e designou o Juízo de Barra do Garças para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (id. 89818689). 5. Nos autos conexos foi deferida a reintegração de posse em favor de ALFREDO BORRAS BATISTA, FERNANDO BORRAS BATISTA, RAMON BORRAS BATISTA, MÁRCIO BORRAS BATISTA, MARCELO BORRAS BATISTA, MÁRCIA BORRAS BATISTA SALES BUCAR e WENDELL BORRAS BATISTA (id. 92295129). 6. O TJMT reconheceu a competência de Barra do Garças para julgar as ações (id. 118130877). Após, os autos foram remetidos pelo Juízo de Água Boa, para que tramitem em conjunto com a Ação de Reintegração de Posse nº 1004276-96.2022.8.11.0004. 7. É O RELATÓRIO. DECIDO. 8. RECEBO o feito para processamento. 9. Considerando o julgamento do mérito do agravo de instrumento nº 1013254-74.2022.8.11.0000 e o término do sobrestamento das ações, CERTIFIQUE-SE acerca do decurso de prazo para apresentação da contestação. 10. Havendo apresentação de contestação tempestiva e arguição de preliminares, INTIME-SE o autor para que se manifeste, caso queira, em 15 (quinze) dias. 11. Após, voltem conclusos. 12. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de resposta

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(45)