Execução Fiscal 1000580-36.2020.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 296.562,40

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

OAB/MT 6975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGROINDUSTRIAL ROSARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALICE MARIA STRIEDER LANG

CPF

Reu

JURACI LUIZ STRIEDER

CPF

Reu

REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:48

Juntada de comunicação entre instâncias

25/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Juntada de comunicação entre instâncias

03/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Manifestação

•17/03/2026, 15:10

Documento de comprovação

•25/02/2026, 15:29

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:48

Juntada de comunicação entre instâncias

25/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Juntada de comunicação entre instâncias

03/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:54

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:18

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de JURACI LUIZ STRIEDER em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALICE MARIA STRIEDER LANG em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ROSARIO LTDA - EPP em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:32

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:42

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:42

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:42

Publicado Citação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 10:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado

08/11/2023, 14:50

Expedição de Mandado

08/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALICE MARIA STRIEDER LANG em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de JURACI LUIZ STRIEDER em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ROSARIO LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:03

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 1000580-36.2020.8.11.0032. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL ROSARIO LTDA - EPP, ALICE MARIA STRIEDER LANG, JURACI LUIZ STRIEDER, REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Trata-se de pedido de diligências a serem realizadas pelo Poder Judiciário no intuito de localizar o atual endereço da parte requerida. Em que pese as alegações do requerente, o pleito vindicado somente encontra acolhimento quando o solicitante demonstrar ter esgotado todos os meios disponíveis para a localização da parte contrária. Compulsando os autos, constata-se que o exequente apenas alegou genericamente não ter encontrado o endereço do executado, sem, contudo, fornecer qualquer elemento probatório. Ademais, entende-se que compete ao próprio interessado trazer provas e diligenciar para a descoberta e localização do endereço do requerido, sendo certo que o requerente possui meios e sistemas próprios para a busca de endereço, não se fazendo necessário a transferência desta função ao Judiciário. Assim, INDEFIRO o requerimento de consulta de endereço. Intime-se o requerente, via DJE, para dar seguimento ao feito, indicando o endereço atual e correto do requerido no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem a apresentação do endereço, intime-o na pessoa do representante para que cumpra a determinação no mesmo prazo acima designado. Apresentado o endereço, cite-se. Havendo inércia da parte exequente ou requerimento de medidas desprovidas de efetividade e eficácia, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:36

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:06

Documento de comprovação

•03/11/2025, 15:59

Manifestação

•21/10/2025, 14:55

Decisão

•08/10/2025, 08:54

Decisão

•08/10/2025, 08:54

Decisão

•29/08/2025, 07:45

Decisão

•29/08/2025, 07:45

Despacho

•19/03/2025, 13:37

Decisão

•06/11/2024, 10:51

Decisão

•06/11/2024, 10:51

Decisão

•05/06/2023, 18:11

Decisão

•02/06/2020, 16:36