Execução Fiscal 1001019-45.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 1001019-45.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2023

06/06/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1001019-45.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Santa Rita do Trivelato em desfavor de Heber Garcia Nunes. A parte Exequente, em petição de id. 118868519 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Executada, sem honorários advocatícios, uma vez que abrangidos em pagamento administrativo. Caso haja inscrição no SerasaJud, esta deve ser levantada, bem como eventuais bens e valores penhorados devem ser liberados em favor da parte Executada que sofreu a constrição. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:26

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:24

Arquivado Provisoriamente

19/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:27

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:14

—

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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