Execução de Título Extrajudicial 1002538-42.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.692,20

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:37

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002538-42.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: JEAN MATEUS DIAS EXECUTADO: WANDERSON LOPES CARDOSO Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JEAN MATEUS DIAS em face de WANDERSON LOPES CARDOSO. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Mandados de Constatação, no entanto todas as providências restaram frustradas. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso haja bens passíveis de penhora, visto que o processo foi distribuído no ano de 2020 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 05 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/07/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:09

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:07

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:37

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002538-42.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: JEAN MATEUS DIAS EXECUTADO: WANDERSON LOPES CARDOSO Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JEAN MATEUS DIAS em face de WANDERSON LOPES CARDOSO. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Mandados de Constatação, no entanto todas as providências restaram frustradas. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso haja bens passíveis de penhora, visto que o processo foi distribuído no ano de 2020 e está impactando negativamente a taxa de congestionamento desta unidade judiciária. Primavera do Leste/MT, 05 de julho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/07/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:10

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:09

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002538-42.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: JEAN MATEUS DIAS EXECUTADO: WANDERSON LOPES CARDOSO Vistos, Em consulta ao sistema SNIPER, verifica-se que não foram encontrados cruzamentos de informações em outras bases de dados a identificar patrimônio em nome do devedor, não há informações acerca de possível ocultação de bens e tampouco relação comercial/societário com outros usuários e/ou empresas, conforme extrato que segue. Assim, intime-se a parte credora para que indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 10(dez) dias, bem como planilha atualizada, sob pena de extinção. Primavera do Leste/MT, 05 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:54

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:24

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:03

Publicado Intimação em 07/11/2022.

08/11/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:01

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:03

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 18:26

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:51

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:10

Juntada de

03/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:45

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:45

Publicado Decisão em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 19:06

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 18:46

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 21:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:44

Publicado Decisão em 22/01/2021.

03/02/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2020, 08:54

Expedição de Carta AR.

29/09/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2020, 06:22

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:56

Decorrido prazo de JEAN MATEUS DIAS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:15

Publicado Despacho em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:43

Conclusos para decisão

21/05/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 19:12

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 17:45

Decisão

•05/06/2023, 17:54

Decisão

•07/12/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:25

Decisão

•31/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:47

Despacho

•24/11/2021, 18:16

Decisão

•18/06/2021, 19:06

Decisão

•21/03/2021, 21:38

Decisão

•20/01/2021, 13:04

Despacho

•22/05/2020, 17:43