Embargos à Execução 1003957-68.2023.8.11.0045 - TJMT

Embargos à Execução 1003957-68.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:16

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de FIAGRIL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 08:35

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003957-68.2023.8.11.0045.. REU: FIAGRIL AUTOR(A): AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP VISTOS,ETC. Cuida-se de EMBARGOS MONITÓRIOS C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposto por AGRONEGOCIO NACIONAL COMERCIO AGRÍCOLA LTDA em face da FIAGRIL LTDA. Os presentes embargos tem por dependência o processo n. 1005665-90.2022.8.11.0045, o qual trata originalmente de Ação Monitória proposta pelo requerido em desfavor do embargante, que foi convertida em execução (Id. 105151419). Pois bem. Conforme é sabido, os embargos à ação monitória tem natureza jurídica de ação, mas se identificam com a contestação, não se confunde com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicia ou extrajudicial, vez que, inexiste ainda título executivo a ser desconstituído. Sendo assim, como forma de contestação da ação monitória, os embargos podem ser acostados na mesma ação, conforme preconiza o art. 702, caput, do Código de Processo Civil. Outrossim, compulsando os autos associados, nota-se que a parte embargante protocolou os embargos à execução (Id. 116992152),no bojo da ação monitória convertida em execução. Assim sendo, JULGO EXTINTO os presentes feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários vez que não houve movimentação jurisdicional. P. I. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:41

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:40

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 17:50

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FIAGRIL em 30/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(18)