Execução Fiscal 0003548-31.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Réu

NATALIA VILELA DE ASSIS

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO RODRIGUES FELISBINO NOGUEIRA

OAB/MT 20279·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Réu

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT 15198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA

CPF

Reu

MARCIA MENDES DE CARVALHO

CPF

Reu

FLORIANO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

DIVINO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO DOS REIS MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDEMI BELO JARDIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 18:22

Processo Reativado

26/03/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:37

Juntada de Alvará

27/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:31

Expedido alvará de levantamento

21/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:23

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 18:22

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 13:16

Sentença

•10/05/2023, 18:23

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legal

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Processo Reativado

26/03/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:37

Juntada de Alvará

27/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 23:31

Expedido alvará de levantamento

21/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:38

Decorrido prazo de MARCIA MENDES DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de CLAUDEMI BELO JARDIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de FLORIANO MARTINS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0003548-31.2016.8.11.0021 DESPACHO INTIME-SE a fazenda para que em 5 (cinco) dias manifeste-se acerca do atual andamento do parcelamento realizado, bem como informe se houve a quitação e/ou requeira o andamento da execução. No mais, DEFIRO o pedido de transferência dos valores bloqueados ao exequente. Cumpra-se. Água Boa/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

19/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:16

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:57

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS MARTINS DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de FLORIANO MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de MARCIA MENDES DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de CLAUDEMI BELO JARDIM em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:38

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:38

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:18

Recebidos os autos

05/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2018, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/12/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/06/2018, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2017, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2017, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/08/2016, 01:15

Decisão

•21/11/2023, 13:43