Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007741-53.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,92

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ROSERLEI GANASCINI

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PEREIRA LIMA

OAB/MT 27769·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS

OAB/MT 23077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LORENA PEREIRA LIMA

OAB/MT 27769·CPF·Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS

OAB/MT 23077·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

OAB/SP 96057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:06

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:37

Desentranhado o documento

27/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:06

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:11

Despacho

•30/03/2026, 18:11

30/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:37

Desentranhado o documento

27/03/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:17

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:33

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:40

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 19:17

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de alvará

04/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:07

Desentranhado o documento

21/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de alvará

21/10/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de alvará

21/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 10/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:06

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/09/2025, 17:45

Processo Desarquivado

30/09/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:38

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:51

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:10

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

22/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/05/2024, 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

12/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1007741-53.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: ROSERLEI GANASCINI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos após o Ente Público Municipal já ter se manifestado, em respeito ao contraditório, INTIMO NOVAMENTE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após, concluso para decisão. Primavera do Leste, 5 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

10/10/2022, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 14:39

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2022, 18:30

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

24/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2022, 14:33

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:56

Juntada de intimação de pauta

31/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:46

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:35

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2021, 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 16:19

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 23:08

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 19:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2021, 11:35

Publicado Intimação em 10/12/2020.

11/12/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:04

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 18:02

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 09:54

Decorrido prazo de ROSERLEI GANASCINI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 12:49

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 18:48

Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 05:52

Publicado Intimação em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:20

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2019, 08:00

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para PETIÇÃO (241)

30/09/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 07:58

Declarada incompetência

19/08/2019, 07:21

Conclusos para decisão

21/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2019, 15:06

Publicado Intimação em 19/12/2018.

09/01/2019, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:53

Conclusos para decisão

26/11/2018, 16:37

Distribuído por dependência

26/11/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:08

Despacho

•06/03/2026, 15:24

Despacho

•06/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:40

Decisão

•09/02/2026, 19:17

Decisão

•09/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:27

Todos os documentos(39)

Despacho

•30/03/2026, 18:11

Despacho

•30/03/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:08

Despacho

•06/03/2026, 15:24

Despacho

•06/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:40

Decisão

•09/02/2026, 19:17

Decisão

•09/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 18:27

Decisão

•01/10/2025, 16:15

Decisão

•01/10/2025, 16:15

Despacho

•30/04/2025, 15:59

Despacho

•30/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:51

Despacho

•06/12/2024, 17:18

Despacho

•06/12/2024, 17:18

Decisão

•31/10/2023, 17:38

Despacho

•05/06/2023, 18:00

Despacho

•25/04/2022, 17:42

Decisão

•23/11/2021, 16:45

Despacho

•29/06/2021, 15:02

Despacho

•20/04/2021, 17:58

Decisão

•02/03/2021, 14:57

Recurso de sentença

•26/01/2021, 11:35

Petição inicial em pdf

•26/01/2021, 11:35

Despacho

•04/12/2020, 18:02

Documento de comprovação

•01/07/2020, 12:49

Documento de comprovação

•01/07/2020, 12:49

Decisão

•04/05/2020, 18:48

Decisão

•19/08/2019, 07:21

Despacho

•30/11/2018, 17:53

Documento de comprovação

•26/11/2018, 16:37

Documento de comprovação

•26/11/2018, 16:37