Execução Fiscal 1009863-78.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.600,81

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ALINDUARTE GOMES FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 02:42

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49040599

07/05/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:02

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:12

Processo Desarquivado

23/04/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:06

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 02:42

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49040599

07/05/2026, 02:42

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 06:02

Sentença

•24/04/2026, 06:02

24/04/2026, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 06:02

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:12

Processo Desarquivado

23/04/2026, 16:12

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:06

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:05

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:39

Processo Desarquivado

01/10/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de ALINDUARTE GOMES FREITAS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:38

Processo Desarquivado

05/09/2025, 09:38

Publicado Citação em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 03:19

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:07

Processo Desarquivado

09/07/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:07

Processo Desarquivado

22/05/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 17:07

Devolvidos os autos

23/04/2025, 16:56

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:04

Processo Desarquivado

07/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:56

Devolvidos os autos

19/12/2024, 07:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/12/2024

04/12/2024, 13:04

Desentranhado o documento

04/12/2024, 13:04

Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:33

Processo Desarquivado

18/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 07:42

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:01

Processo Desarquivado

21/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 21:53

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 13:21

Expedição de Mandado

21/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 12:30

Expedição de Mandado

18/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

06/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

06/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 21:56

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 23:33

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 19:28

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:28

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:28

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:28

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Intime-se. Cuiabá, 5 de junho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 22:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/03/2023, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/01/2023, 13:07

Conclusos para decisão

02/01/2023, 12:59

Processo Desarquivado

02/01/2023, 12:58

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

04/12/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 10:12

Conclusos para decisão

01/12/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição inicial

01/12/2017, 16:37

Decisão

•01/10/2025, 18:38

Decisão

•12/07/2025, 03:19

Despacho

•22/05/2025, 21:27

Decisão

•24/03/2025, 14:10

Sentença

•17/01/2025, 15:47

Decisão

•12/12/2024, 10:31

Sentença

•18/10/2024, 19:36

Decisão

•09/04/2024, 16:52

Despacho

•21/03/2024, 17:09

Despacho

•20/03/2024, 21:53

Despacho

•25/10/2023, 14:49

Despacho

•06/08/2023, 09:33

Despacho

•08/07/2023, 21:56

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/04/2026, 06:02

Sentença

•24/04/2026, 06:02

Decisão

•01/10/2025, 18:38

Decisão

•12/07/2025, 03:19

Despacho

•22/05/2025, 21:27

Decisão

•24/03/2025, 14:10

Sentença

•17/01/2025, 15:47

Decisão

•12/12/2024, 10:31

Sentença

•18/10/2024, 19:36

Decisão

•09/04/2024, 16:52

Despacho

•21/03/2024, 17:09

Despacho

•20/03/2024, 21:53

Despacho

•25/10/2023, 14:49

Despacho

•06/08/2023, 09:33

Despacho

•08/07/2023, 21:56

Decisão

•03/07/2023, 23:33

Decisão

•05/06/2023, 17:48

Decisão

•10/04/2023, 22:27

Despacho

•03/02/2023, 11:36

Recurso de sentença

•02/02/2023, 11:48

Sentença

•02/01/2023, 13:07

Despacho

•04/12/2017, 10:12