Execução de Título Extrajudicial 1015550-87.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 113.780,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:53

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 19:12

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:53

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 14:20

Expedição de Mandado

08/05/2024, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:34

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 15:21

Expedição de Mandado

26/03/2024, 17:24

Expedição de Mandado

26/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 23:22

Decorrido prazo de TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:51

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora no prazo de 05 ( cinco ) dias, para cientificá-la acerca da confecção da certidão do art. 828 do CPC, obtendo-a através da sua impressão diretamente dos autos. Outrossim, a autenticação da presente certidão se dá através da leitura digital por meio do QR-CODE.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 18:20

Expedição de Mandado

07/08/2023, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:06

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015550-87.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA Vistos etc. Preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça com base no artigo 4º da Lei n.º 11077/20 que inseriu o inciso V no artigo 3º da Lei n.º 7603/01. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para que a parte executada pague em 03 dias, a contar do ato citatório. Vencido o prazo sem pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se o oficial de justiça com a penhora e imediata avaliação dos bens encontrados ou indicados, lavrando os autos e intimando-se desde logo a parte executada de tais diligências. Se a parte executada tiver advogado, a intimação retro será feita na pessoa deste. Não encontrada a parte devedora, o senhor meirinho deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para resguardar a execução, inclusive servindo-se de eventuais indicações da parte credora, procedendo-se de acordo com o art. 830 do CPC. Arbitro, de plano, honorários advocatícios em 10% do valor executado, que poderão ser reduzidos pela metade, em caso de pronto pagamento nos 03 dias acima mencionados, consoante caput e § 1.º do art. 827 do CPC. O prazo para os embargos à execução será de 15 dias e correrá da juntada aos autos do mandado de citação, podendo ser manejado independentemente de segurança do juízo. Ademais, conforme autoriza o art. 828, do CPC, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento da ação, entregando-se à parte exequente, para os fins devidos, a ser comprovado nos autos virtuais. Calha assentar que é dever da parte exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo máximo de 10 dias da sua concretização. Havendo a formalização da penhora de bens suficientes a satisfação da dívida, deve o exequente efetuar o cancelamento daquelas não penhoradas em igual prazo, sob pena de indenizar a parte contrária. Inteligência dos §§§ 1°, 2° e 5° do art. 828, do CPC. Inteligência dos arts. 828; 829; 914 e 915, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE - CPF: 867.982.781-91 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:51

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1015550-87.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: ROBERTO CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA Vistos etc. 1. Sabe-se que a gratuidade da justiça é instituto destinado aos hipossuficientes que não possuem condições de litigar sem prejuízo do próprio sustento, caso tenham que recolher as custas processuais. 2. Ademais, inobstante as determinações elencadas no artigo 99 do CPC, a presunção instituída no referido artigo não é absoluta, cabendo ao Magistrado aferir se os elementos existentes nos autos indicam a necessidade da concessão do benefício. 3. Isto posto, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem fazer jus ao benefício da justiça gratuita (declaração de imposto de renda, CTPS, extrato bancário, etc...), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 4. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. 5. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/06/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:56

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 17:56

Decisão

•24/06/2025, 17:56

Decisão

•04/07/2023, 18:34

Despacho

•05/06/2023, 18:10