Execução Fiscal 0001118-14.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.409,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ROGERIO SPADA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:44

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SPADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:22

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 03/07/2023

01/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 13:16

Sentença

•02/06/2023, 11:53

01/07/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:44

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SPADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0001118-14.2013.8.11.0021 DESPACHO INTIME-SE a fazenda para que em 5 (cinco) dias se manifeste sobre o pedido retro sob pena de ser considerada concordância. Cumpra-se. Água Boa/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:29

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SPADA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 09:58

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:53

Recebidos os autos

26/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 04:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/04/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/05/2018, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2017, 00:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/04/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2013, 01:56