Cumprimento de sentença 0018474-25.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0018474-25.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:18

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZANATA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:17

Juntada de Alvará

14/06/2023, 08:42

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018474-25.2014.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. DEFERIDO o pedido e determinado a realização de busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema no valor de R$ 7.269,58 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) anexo o protocolo, as partes apresentaram termo de acordo (id.119175230) requerendo a homologação. Decido. O acordo entabulado entre as partes é plenamente possível. Nos termos do acordo as partes pactuam que os executados CAMILA LOPES ZANATA e JOÃO CARLOS ZANATA, pagarão ao exequente REINALDO AMÉRICO ORTIGARA a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para darem fim à execução de honorários sucumbenciais. As partes entabularam que após o pagamento da quantia prevista para o dia 30/05/2023, mediante transferência PIX, em conta bancária de titularidade do patrono da parte reclamada, Dr. Reinaldo Américo Ortigara, o exequente dá ampla, geral e plena quitação da execução em relação aos honorários sucumbenciais, requerendo a liberação e baixas de todas e quaisquer penhoras realizadas em desfavor dos executados. Constato dos autos que houve o pagamento/cumprimento do acordo entabulado conforme recibo (id.119179804), bem como a efetivação da penhora e transferência dos valores, conforme comprovante anexo. O acordo preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão. Intime-se os executados para no prazo de 10 (dez) dias indicarem as contas para o levantamento dos valores penhorados. Apresentado a conta expeça-se o competente alvará na conta informada. Findado as providências acima, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Isento de honorários sucumbenciais, ao passo que o processo de homologação de acordo extrajudicial é um processo de jurisdição voluntária, ou seja, não há parte vencedora e vencida. Sem custas remanescentes se houver (art. 90, § 3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:56

Homologada a Transação

05/06/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 18:56

Despacho

•07/11/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018474-25.2014.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. DEFERIDO o pedido e determinado a realização de busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema no valor de R$ 7.269,58 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) anexo o protocolo, as partes apresentaram termo de acordo (id.119175230) requerendo a homologação. Decido. O acordo entabulado entre as partes é plenamente possível. Nos termos do acordo as partes pactuam que os executados CAMILA LOPES ZANATA e JOÃO CARLOS ZANATA, pagarão ao exequente REINALDO AMÉRICO ORTIGARA a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para darem fim à execução de honorários sucumbenciais. As partes entabularam que após o pagamento da quantia prevista para o dia 30/05/2023, mediante transferência PIX, em conta bancária de titularidade do patrono da parte reclamada, Dr. Reinaldo Américo Ortigara, o exequente dá ampla, geral e plena quitação da execução em relação aos honorários sucumbenciais, requerendo a liberação e baixas de todas e quaisquer penhoras realizadas em desfavor dos executados. Constato dos autos que houve o pagamento/cumprimento do acordo entabulado conforme recibo (id.119179804), bem como a efetivação da penhora e transferência dos valores, conforme comprovante anexo. O acordo preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão. Intime-se os executados para no prazo de 10 (dez) dias indicarem as contas para o levantamento dos valores penhorados. Apresentado a conta expeça-se o competente alvará na conta informada. Findado as providências acima, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Isento de honorários sucumbenciais, ao passo que o processo de homologação de acordo extrajudicial é um processo de jurisdição voluntária, ou seja, não há parte vencedora e vencida. Sem custas remanescentes se houver (art. 90, § 3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

06/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2023

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZANATA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 30/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(288)