Apelação / Remessa Necessária 0050880-65.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 49.797,95

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

CARLOS BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2021, 15:06

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/01/2021, 15:06

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:03

Juntada de Certidão

14/01/2021, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/07/2020, 20:59

Juntada de Certidão

16/07/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:33

Publicado Intimação em 07/07/2020.

15/07/2020, 02:33

Publicado Intimação em 10/07/2020.

15/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:20

Decisão interlocutória

14/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de resposta

13/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

14/01/2021, 15:06

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/01/2021, 15:06

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:03

Juntada de Certidão

14/01/2021, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/07/2020, 20:59

Documentos

Certidão

•14/01/2021, 15:03

Decisão

•14/07/2020, 11:12

Juntada de Certidão

16/07/2020, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:33

Publicado Intimação em 07/07/2020.

15/07/2020, 02:33

Publicado Intimação em 10/07/2020.

15/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:20

Decisão interlocutória

14/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de resposta

13/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:02

Juntada de Certidão

07/07/2020, 21:43

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:11

Recurso Especial não admitido

02/07/2020, 18:20

Conclusos para decisão

29/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/06/2020, 15:35

Recebidos os autos

24/06/2020, 15:35

Juntada de Certidão

24/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

11/06/2020, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2020, 15:37

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:51

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 11:32

Juntada de Certidão

27/09/2019, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE ANDRADE em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:02

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:17

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

28/08/2019, 15:02

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de agravo interno

19/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 15:38

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

18/07/2019, 18:32

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2019, 17:57

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 14:58

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:20

Juntada de Petição de certidão

11/03/2019, 12:51

Juntada de certidão

11/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de certidão

11/03/2019, 12:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 14:31

Documento de comprovação

•08/07/2020, 10:02

Decisão

•02/07/2020, 18:20

Documento de comprovação

•17/06/2020, 14:25

Acórdão

•11/06/2020, 09:29

Acórdão

•11/06/2020, 09:29

Acórdão

•11/06/2020, 09:09

Decisão

•19/07/2019, 11:08

Despacho

•01/07/2019, 19:22

Despacho

•07/03/2019, 15:23

Decisão

•07/03/2019, 15:22

Sentença

•07/03/2019, 15:22

Sentença

•07/03/2019, 15:22

Sentença

•07/03/2019, 15:22

Todos os documentos(16)

Certidão

•14/01/2021, 15:03

Decisão

•14/07/2020, 11:12

Documento de comprovação

•08/07/2020, 10:02

Decisão

•02/07/2020, 18:20

Documento de comprovação

•17/06/2020, 14:25

Acórdão

•11/06/2020, 09:29

Acórdão

•11/06/2020, 09:29

Acórdão

•11/06/2020, 09:09

Decisão

•19/07/2019, 11:08

Despacho

•01/07/2019, 19:22

Despacho

•07/03/2019, 15:23

Decisão

•07/03/2019, 15:22

Sentença

•07/03/2019, 15:22

Sentença

•07/03/2019, 15:22

Sentença

•07/03/2019, 15:22

Decisão

•07/03/2019, 15:21