Procedimento Comum Cível 1000410-67.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2019

Valor da Causa

R$ 174.960,83

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

F. E. SETTER LTDA

CNPJ

Autor

S J LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 13298·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MT 21854·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DAMBROS

OAB/MT 13154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/02/2026, 16:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de S J CONSTRUCAO LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:31

Devolvidos os autos

11/12/2025, 16:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/12/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/02/2026, 16:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Cumprimento de sentença

•03/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:32

25/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de S J CONSTRUCAO LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:31

Devolvidos os autos

11/12/2025, 16:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/12/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de F.E. SETTER - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2025, 09:57

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:55

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:02

Processo correicionado

03/10/2024, 13:02

Processo em correição

27/09/2024, 12:36

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 14:01

Audiência de instrução realizada em/para 19/09/2024 14:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

20/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de S J CONSTRUCAO LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DE SOUZA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 18:35

Expedição de Mandado

17/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 07:55

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 16:25

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 14:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:50

Audiência de instrução designada em/para 19/09/2024 14:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

13/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 18:13

Audiência de instrução realizada em/para 12/08/2024 16:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

13/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:59

Decorrido prazo de S J CONSTRUCAO LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:12

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:38

Audiência de instrução designada em/para 12/08/2024 16:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

21/06/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:53

Audiência de instrução não-realizada em/para 26/06/2024 15:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

21/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de documento de identificação

14/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:41

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:53

Audiência de instrução designada em/para 26/06/2024 15:00, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

21/05/2024, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 08:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/06/2023, 11:34

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE A SUA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, BEM COMO CONTESTE A RECONVENÇÃO.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:40

Processo Desarquivado

03/06/2023, 21:01

Arquivado Provisoriamente

10/10/2022, 21:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2022, 21:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2022, 20:53

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de contestação

09/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de S J CONSTRUCAO LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:54

Audiência de Conciliação realizada para 15/09/2022 14:15 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ.

16/09/2022, 01:55

Juntada de Termo de audiência

16/09/2022, 00:58

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:39

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:43

Audiência de Conciliação designada para 15/09/2022 14:15 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ.

14/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:44

Processo Desarquivado

04/06/2022, 10:50

Arquivado Provisoriamente

24/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:12

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:58

Processo Desarquivado

14/08/2021, 17:40

Arquivado Provisoramente

09/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 17:40

Publicado Despacho em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão

04/08/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

04/08/2019, 15:45

Decisão

•05/11/2025, 16:00

Despacho

•15/10/2025, 16:49

Acórdão

•08/09/2025, 10:26

Acórdão

•22/07/2025, 11:14

Despacho

•12/06/2025, 20:09

Recurso de sentença

•01/04/2025, 09:57

Sentença

•07/03/2025, 17:26

Sentença

•07/03/2025, 17:26

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Decisão

•13/08/2024, 18:13

Decisão

•13/08/2024, 18:13

Decisão

•21/06/2024, 18:54

Todos os documentos(23)

Cumprimento de sentença

•03/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:32

Decisão

•05/11/2025, 16:00

Despacho

•15/10/2025, 16:49

Acórdão

•08/09/2025, 10:26

Acórdão

•22/07/2025, 11:14

Despacho

•12/06/2025, 20:09

Recurso de sentença

•01/04/2025, 09:57

Sentença

•07/03/2025, 17:26

Sentença

•07/03/2025, 17:26

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Decisão

•13/08/2024, 18:13

Decisão

•13/08/2024, 18:13

Decisão

•21/06/2024, 18:54

Decisão

•21/06/2024, 18:53

Decisão

•21/05/2024, 13:28

Despacho

•11/03/2024, 17:02

Despacho

•11/03/2024, 17:02

Despacho

•15/01/2024, 17:16

Despacho

•14/07/2022, 10:26

Decisão

•23/08/2021, 14:18

Despacho

•13/09/2019, 17:18