Apelação / Remessa Necessária 1003324-11.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 131.600,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

MARCIO MARTINS CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2021, 14:59

Transitado em Julgado em 14/05/2021

18/05/2021, 14:58

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:57

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/07/2020, 11:30

Juntada de Certidão

28/07/2020, 11:30

Decisão interlocutória

22/07/2020, 16:52

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:27

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 23/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:50

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

18/05/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/05/2021, 14:59

Transitado em Julgado em 14/05/2021

18/05/2021, 14:58

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:57

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:55

Documentos

Certidão

•18/05/2021, 14:55

Decisão

•22/07/2020, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/07/2020, 11:30

Juntada de Certidão

28/07/2020, 11:30

Decisão interlocutória

22/07/2020, 16:52

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:27

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 23/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:50

Publicado Intimação em 30/06/2020.

15/07/2020, 01:50

Publicado Intimação em 29/06/2020.

15/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:16

Juntada de Certidão

26/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de agravo ao stj

26/06/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:11

Recurso Especial não admitido

25/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 11:24

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:11

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:15

Recebidos os autos

27/05/2020, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

27/05/2020, 14:28

Juntada de Certidão

27/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 00:26

Publicado Acórdão em 27/05/2020.

27/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (REPRESENTANTE) e não-provido

25/05/2020, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2020, 12:27

Juntada de comunicações

22/04/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2020, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2020, 14:34

Juntada de Certidão

27/03/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 20:32

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 15:58

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2020, 16:45

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

06/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:03

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

09/12/2019, 14:37

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:27

Juntada de Certidão

11/11/2019, 11:42

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:59

Recebidos os autos

29/10/2019, 15:58

Recebidos os autos

24/10/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 13:33

Decisão

•25/06/2020, 18:02

Acórdão

•25/05/2020, 15:41

Acórdão

•25/05/2020, 15:41

Acórdão

•25/05/2020, 15:37

Decisão

•09/12/2019, 14:37

Recurso de sentença

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Todos os documentos(18)

Certidão

•18/05/2021, 14:55

Decisão

•22/07/2020, 16:52

Decisão

•25/06/2020, 18:02

Acórdão

•25/05/2020, 15:41

Acórdão

•25/05/2020, 15:41

Acórdão

•25/05/2020, 15:37

Decisão

•09/12/2019, 14:37

Recurso de sentença

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Documento de comprovação

•27/09/2019, 16:05

Sentença

•16/09/2019, 16:06

Despacho

•26/03/2019, 15:06

Despacho

•25/01/2019, 16:20