Apelação Cível 1006063-74.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.679,69

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES

OAB/MT 26062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/01/2024, 08:56

Baixa Definitiva

29/01/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:39

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/01/2024, 08:56

Baixa Definitiva

29/01/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 18:37

Recurso de sentença

•19/07/2023, 13:18

23/01/2024, 03:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 08:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 17:39

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2023, 08:15

Sentença

•05/06/2023, 18:51

Sentença

•21/09/2022, 19:09

Despacho

•02/06/2022, 14:31

Despacho

•07/06/2021, 15:22

Decisão

•03/07/2019, 16:31