Procedimento Comum Cível 0028573-20.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:03

Todas as movimentações(281)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 26/05/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

28/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:18

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de KATHIANY SAYURI MAEDA PETRAGLIA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:13

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:21

Homologada a Transação

03/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:51

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 15:49

Juntada de decisão

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

08/08/2024, 15:31

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 15:31

Juntada de decisão

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de decisão

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de manifestação

08/08/2024, 15:31

Juntada de manifestação

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de acórdão

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2024, 15:31

Processo Reativado

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

08/08/2024, 15:31

Juntada de despacho

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de termo de audiência

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de manifestação

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de manifestação

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de acórdão

08/08/2024, 15:31

Juntada de acórdão

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição

08/08/2024, 15:31

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de intimação de pauta

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de acórdão

08/08/2024, 15:31

Juntada de acórdão

08/08/2024, 15:31

Juntada de recurso especial

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 15:31

Devolvidos os autos

08/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) – ACIDENTE DE TRABALHO – INCAPACIDADE PERMANENTE CONFIGURADA – RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO CONTRATADO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – NÃO OCORRÊNCIA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA DA INVALIDEZ – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexiste vício no julgado quando o colegiado se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no recurso, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou. Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida. Ainda que a parte alegue a intenção de ventilar matéria para fins de prequestionamento, o julgador não é obrigado a examinar exaustivamente todos os dispositivos legais apontados pela recorrente, quando a fundamentação da decisão for clara e precisa, solucionando o objeto da lide.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) – ACIDENTE DE TRABALHO – INCAPACIDADE PERMANENTE CONFIGURADA – RECEBIMENTO DO VALOR DO SEGURO CONTRATADO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – NÃO OCORRÊNCIA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA DA INVALIDEZ – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nas ações de cobrança de indenização contra a seguradora, o prazo prescricional é ânuo, nos termos do art. 206, §1º, II, do Código Civil de 2002, e tem início na data em que o segurado tem ciência de sua invalidez. Mesmo não resultante de evento súbito e violento, a doença adquirida pela Autora é considerada acidentária, por se tratar de patologia decorrente de esforço repetitivo que ocorreu no curso da relação de trabalho, enquadrando-se no conceito de acidente para fins de indenização securitária.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - C E R T I D Ã O DE A G E N D A M E N T O Certifico que recebi estes autos na data de 18/12/2022 e em face do despacho de ID 153792654, procedo o agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 16 (DEZESSEIS) de MARÇO de 2023 às 15h30min (horário de Cuiabá-MT), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual, clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do se

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2022, 08:46

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:13

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 10:13

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:36

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2020, 01:13

Juntada (Juntada)

03/08/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada)

07/08/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 00:49

Juntada (Juntada)

08/05/2019, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

11/12/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 02:32

Juntada (Juntada)

06/12/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

19/09/2018, 02:45

Juntada (Juntada)

19/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada)

30/08/2016, 01:16

Juntada (Juntada)

30/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada)

22/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/05/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:19

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

14/12/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/09/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

06/07/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2015, 01:55

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Decisão

•01/06/2021, 14:55

Sentença

•12/09/2022, 14:39

Recurso de sentença

•03/10/2022, 08:46

Despacho

•15/12/2022, 19:09

Todos os documentos(29)

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Documento de comprovação

•03/12/2020, 18:07

Decisão

•01/06/2021, 14:55

Sentença

•12/09/2022, 14:39

Recurso de sentença

•03/10/2022, 08:46

Despacho

•15/12/2022, 19:09

Acórdão

•19/05/2023, 16:31

Acórdão

•23/05/2023, 10:18

Acórdão

•13/07/2023, 13:47

Acórdão

•13/07/2023, 17:08

Outros documentos

•04/08/2023, 13:54

Outros documentos

•04/08/2023, 13:54

Outros documentos

•04/08/2023, 13:54

Outros documentos

•04/08/2023, 13:54

Decisão

•22/11/2023, 15:23

Decisão

•24/01/2024, 21:45

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Acórdão

•15/07/2024, 14:24

Sentença

•03/10/2024, 16:21

Sentença

•03/10/2024, 16:21