Embargos à Execução Fiscal 0010897-54.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.991,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

M. Q. DE ANDRADE & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARGARETE QUARESMA DE ANDRADE

CPF

Autor

NAZARE DA PIEDADE QUARESMA DE ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

M. Q. DE ANDRADE & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARGARETE QUARESMA DE ANDRADE

CPF

Autor

NAZARE DA PIEDADE QUARESMA DE ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 10:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 27/11/2024

25/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 22:48

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:49

Processo Desarquivado

18/01/2024, 12:38

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:38

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 10:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 27/11/2024

25/11/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 22:48

Sentença

•30/09/2024, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 22:48

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:49

Processo Desarquivado

18/01/2024, 12:38

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:51

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: M. Q. DE ANDRADE & CIA LTDA - EPP e outros (2) EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010897-54.2018.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. 1 – Analisando os autos da execução fiscal associada a este feito(0038378-02.2012.8.11.0041), verifico que a Defensoria Pública, atuando em defesa da parte executada, como curadora especial, postulou a expedição de mandado para intimação pessoal das executadas sobre a penhora realizada, o que foi deferido por este Juízo. Assim sendo, determino que o presente feito aguarde o cumprimento do mandado de intimação naqueles autos. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 22:43

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/06/2022, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:30

Processo Desarquivado

10/03/2022, 08:31

Arquivado Provisoriamente

11/12/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:10

Conclusos para decisão

14/05/2020, 11:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/06/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 22:43

Despacho

•15/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:28

Decisão

•10/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:04

Despacho

•10/12/2020, 08:31

Despacho

•14/05/2020, 11:10