Procedimento Comum Cível 1015954-36.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA TERRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT 12333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REGINALDO DE SOUZA TERRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2025, 10:57

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 15/05/2025

14/05/2025, 10:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:42

Processo correicionado

30/01/2025, 13:42

Processo em correição

28/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 20:33

Determinado o cancelamento da distribuição

02/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 20:32

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2025, 10:57

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 15/05/2025

14/05/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 20:32

Decisão

•02/11/2024, 20:32

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:42

Processo correicionado

30/01/2025, 13:42

Processo em correição

28/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 20:33

Determinado o cancelamento da distribuição

02/11/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:17

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:16

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

27/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:36

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: O ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1015954-36.2018.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): REGINALDO DE SOUZA TERRA Vistos, etc. Inicialmente, determino ao Sr. Gestor Judicial que proceda a retificação do assunto cadastrado no sistema PJe, visto que o assunto cadastrado pela parte não guarda pertinência com a matéria discutida nos autos. 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Tributário c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por REGINALDO DE SOUZA TERRA em face do Estado de Mato Grosso. 2. É de ressaltar que nas ações de conhecimento, processada pelo rito comum é possível a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida no pedido inicial, na forma preconizada no art. 300, do CPC. 3. Desta forma, remeto a apreciação da antecipação de tutela para momento posterior a manifestação da parte contrária. 4. Intime-se a parte requerida para, se manifestar sobre o pedido da tutela de urgência, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 22:02

Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de Rodrigo Pouso Miranda em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 14:06

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:54

Processo Desarquivado

08/09/2021, 02:39

Arquivado Provisoriamente

06/02/2021, 02:39

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:39

Publicado Despacho em 21/01/2021.

27/01/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 17:13

Publicado Intimação em 05/10/2020.

08/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:30

Declarada incompetência

29/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:50

Publicado Citação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 20:13

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA TERRA em 09/07/2018 23:59:59.

30/08/2018, 06:03

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2018, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 00:15

Publicado Decisão em 13/06/2018.

13/06/2018, 00:15

Declarada incompetência

11/06/2018, 13:22

Conclusos para decisão

08/06/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 18:04

Decisão

•27/08/2023, 17:40

Decisão

•05/06/2023, 22:02

Despacho

•17/12/2020, 17:14

Decisão

•29/09/2020, 15:59

Despacho

•18/07/2020, 20:13

Decisão

•11/06/2018, 13:22