Procedimento Comum Cível 0000918-41.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 28 - Desa. Helena Maria Bezerra Ramos - SDCR 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOAO ASSIS RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Autor

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA

OAB/MT 20257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2024, 17:57

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:36

Julgado improcedente o pedido

16/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:16

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Recurso de sentença

•06/08/2024, 17:57

Sentença

•16/07/2024, 18:07

07/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2024, 17:57

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 18:36

Julgado improcedente o pedido

16/07/2024, 18:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 08:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/09/2023, 15:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 20:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 08:50

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 04:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 08:17

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Processo: 0000918-41.2016.8.11.0105.. REQUERENTE: JOAO ASSIS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLNIZA Tendo em vista o retorno dos autos pela instância superior, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionarem o feito. Cumpra-se. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta Intimação - DESPACHO

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Processo: 0000918-41.2016.8.11.0105.. REQUERENTE: JOAO ASSIS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLNIZA Tendo em vista o retorno dos autos pela instância superior, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionarem o feito. Cumpra-se. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 08:18

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:50

Juntada de petição inicial

19/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:14

Recebidos os autos

29/07/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/04/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/11/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/11/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/11/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/10/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/10/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2020, 02:22

Juntada (Juntada)

27/10/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2020, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/10/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/09/2020, 01:54

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 03:36

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/09/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/09/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/09/2020, 02:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/09/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2020, 01:58

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/08/2020, 02:36

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

12/08/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

13/02/2020, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/02/2020, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/03/2019, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/02/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada)

14/02/2019, 02:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2018, 01:49

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa dos autos (RESE) a Segunda Instancia)

21/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

23/06/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/04/2017, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/08/2016, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/06/2016, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/06/2016, 02:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/06/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2016, 01:22

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

31/05/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2016, 01:23

Decisão

•22/04/2024, 14:55

Outros documentos

•05/04/2024, 16:50

Decisão

•26/03/2024, 16:25

Decisão

•24/10/2023, 14:24

Decisão

•04/09/2023, 17:48

Despacho

•06/06/2023, 10:08

Despacho

•15/09/2022, 16:50

Informação

•19/10/2021, 15:05

Acórdão

•08/10/2021, 16:50

Acórdão

•08/10/2021, 16:50

Acórdão

•08/10/2021, 15:16

Certidão

•13/04/2021, 15:38

Decisão

•09/04/2021, 19:17

Todos os documentos(18)

Recurso de sentença

•06/08/2024, 17:57

Sentença

•16/07/2024, 18:07

Decisão

•22/04/2024, 14:55

Outros documentos

•05/04/2024, 16:50

Decisão

•26/03/2024, 16:25

Decisão

•24/10/2023, 14:24

Decisão

•04/09/2023, 17:48

Despacho

•06/06/2023, 10:08

Despacho

•15/09/2022, 16:50

Informação

•19/10/2021, 15:05

Acórdão

•08/10/2021, 16:50

Acórdão

•08/10/2021, 16:50

Acórdão

•08/10/2021, 15:16

Certidão

•13/04/2021, 15:38

Decisão

•09/04/2021, 19:17

Despacho

•12/11/2020, 15:10

Outros documentos

•05/11/2020, 10:44

Despacho

•04/11/2020, 14:45