Cumprimento de sentença 0001843-79.2003.8.11.0012 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001843-79.2003.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2023, 00:21

Recebidos os autos

05/08/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de M DO CARMO SOARES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:39

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0001843-79.2003.8.11.0012.. EXECUTADO: M DO CARMO SOARES DA SILVA Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M DO CARMO SOARES DA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Em id. 112203683 a exequente pugnou a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da CDA. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se dos autos que o executado requer a desistência da presente ação, face o cancelamento do débito. Por isto posto, JULGO EXTINTA, por sentença a execução, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, face o cancelamento do débito. Por conseguinte, DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras, ou desbloqueio de contas relacionadas a este feito, ante o cancelamento do débito, devendo ser expedido o necessário para tanto. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 06:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:14

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 14:33

Despacho

•23/01/2023, 08:24

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de M DO CARMO SOARES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(382)