Procedimento Comum Cível 1000591-97.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

EDGAR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIANE MAYARA AMARAL DA SILVA

CPF

Autor

MARI

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE LENIR FERREIRA

OAB/RS 58332·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT 21150·CPF·Representa: Réu

GABRIELE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 344990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDGAR CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIANE MAYARA AMARAL DA SILVA

CPF

Autor

MARI

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 11/07/2025

05/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:49

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:38

Processo correicionado

25/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:16

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:53

Baixa Administrativa

16/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 11/07/2025

05/08/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 10:53

Sentença

•16/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:49

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:38

Processo correicionado

25/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:16

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:53

Baixa Administrativa

16/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:53

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:15

Processo em correição

04/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:50

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/07/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 18:00

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:33

Processo Desarquivado

08/02/2024, 12:45

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:45

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000591-97.2016.8.11.0002. REU: AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA AUTOR(A): EDGAR CANDIDO DA SILVA, MARIANE MAYARA AMARAL DA SILVA Vistos etc. Considerando haver incapaz envolvido na presente lide, necessário se faz o pronunciamento do membro do Parquet. Desse modo, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:35

Processo Desarquivado

31/05/2023, 07:37

Arquivado Provisoriamente

20/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:18

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:58

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/05/2019, 09:00

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 15:00

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 09:37

Transitado em Julgado em 24/10/2018

25/04/2019, 09:32

Processo Desarquivado

24/04/2019, 07:46

Arquivado Provisoramente

19/11/2018, 07:46

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:46

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:46

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:33

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:33

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:28

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:28

Juntada de Petição de parecer

11/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de parecer

11/10/2018, 16:34

Juntada de Petição de parecer

11/10/2018, 16:33

Juntada de Petição de parecer

11/10/2018, 16:32

Publicado Decisão em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:44

Juntada de Petição de resposta

26/09/2018, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 17:23

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:49

Processo Desarquivado

24/10/2017, 17:15

Arquivado Provisoramente

01/04/2017, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 15:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 17:48

Conclusos para despacho

16/02/2017, 13:07

Audiência conciliação realizada para 15-02-17 sala de audiencia.

16/02/2017, 12:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/02/2017, 15:07

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2017, 15:01

Juntada de Petição de contestação

15/02/2017, 14:11

Juntada de Petição de contestação

13/02/2017, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2017, 12:29

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/12/2016 23:59:59.

20/12/2016, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2016, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2016, 15:10

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

07/11/2016, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2016, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2016, 18:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 14:46

Conclusos para decisão

05/08/2016, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/08/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 16:03

Conclusos para decisão

27/07/2016, 18:05

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 18:05

Decisão

•26/07/2024, 13:02

Decisão

•26/07/2024, 13:02

Decisão

•09/05/2024, 10:34

Decisão

•09/05/2024, 10:34

Despacho

•06/06/2023, 10:25

Despacho

•25/04/2022, 14:39

Despacho

•04/02/2022, 07:57

Decisão

•25/09/2018, 17:23

Decisão

•17/02/2017, 17:48

Decisão

•24/10/2016, 14:46

Decisão

•03/08/2016, 16:03