Execução Fiscal 0001731-77.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.968,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ

Autor

SILVIO LEITE DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Terceiro

ZILMAR CAMARCO

Terceiro

MARCILIO GONCALVES PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:12

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO GONCALVES PENA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:12

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARCILIO GONCALVES PENA em 24/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 11:22

Sentença

•20/10/2025, 11:22

25/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARCILIO GONCALVES PENA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 15:54

Expedição de Mandado

04/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:45

Expedido alvará de levantamento

07/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:40

Processo Desarquivado

10/05/2024, 17:27

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 10:49

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 10:49

Processo Desarquivado

26/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:27

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:33

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de MARCILIO GONCALVES PENA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 15:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0001731-77.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI EXECUTADO: MARCILIO GONCALVES PENA Vistos. Considerando a certidão de decurso de prazo da parte Exequente. Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito devendo promover os atos de sua competência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e consequente extinção do feito, conforme art. 485, III, § 1° do CPC. Cumprido o acima exposto, ausente qualquer manifestação do autor, certifique-se e retornem conclusos para extinção. Intime-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 25/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:32

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:27

Decorrido prazo de MARCILIO GONCALVES PENA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:26

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:12

Juntada de Petição de expediente

29/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:13

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2020, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/03/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

05/03/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:22

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

10/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:05

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

17/01/2019, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

17/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

17/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2017, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/07/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2017, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2016, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/09/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/06/2016, 02:31

Despacho

•07/01/2025, 15:45

Despacho

•07/01/2025, 15:45

Sentença

•13/05/2024, 13:45

Sentença

•13/05/2024, 13:45

Decisão

•17/08/2023, 14:48

Despacho

•06/06/2023, 12:07

Despacho

•22/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:12

Despacho

•20/08/2021, 19:32

Despacho

•09/04/2021, 18:53

Despacho

•02/10/2020, 18:24